Mariana Muniz

No dia-a-dia dos julgamentos de processos criminais relacionados ao tráfico de drogas, o ministro Rogério Schietti Cruz, que preside a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não tem dúvidas de que o crime é o mais impactante mundialmente, não só na área da saúde, mas também na economia dos países.
"O problema do tráfico não é só o mal que a droga causa às pessoas, mas o que está por trás da organização criminosa que sustenta o tráfico. Para comercializar maconha, cocaína, LSD, numa determinada região, há um grupo de pessoas que pratica uma série de crimes, homicídios, extorsões, roubos, para sustentar e manter o tráfico. Então, é realmente um cancro na saúde pública, na economia do país", afirma o ministro, em entrevista ao JOTA.
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Coordenador científico do seminário “10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar”, que ocorre nos dias 25 e 26 de abril, em Brasília, Schietti quer discutir a questão das drogas no contexto nacional, de forma interdisciplinar.
Por isso, bateu à porta do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, espécie de guru pela descriminalização da maconha. Convidou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. E foi atrás de gente que está na academia pesquisando sobre o assunto – seja do Direito ou na Medicina, como a professora da Universidade de Brasília (UnB) Andrea Donatti Gallassi, ex-Coordenadora Nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde.
“Acho que o momento é de ver, por meio das respectivas ciências – antropologia, sociologia, ciência política, medicina – o que estas áreas do saber podem nos trazer de acréscimo para que nós não tenhamos uma visão meramente jurídica de um grande drama que costuma ser resolvido pelos tribunais e pelo juiz sob um único foco jurídico”, explicou o ministro.
Citando dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, Schietti afirma que é preciso pensar sobre o aumento exponencial do número de indivíduos encarcerados por tráfico de drogas no Brasil. Por outro lado, é cético sobre a capacidade do Estado brasileiro de tutelar pessoas que terão acesso às drogas a partir do momento em que houver a descriminalização.
"Se o Estado não consegue atender a uma ‘cracolândia’ nos centros urbanos, como vai atender a todo este universo de pessoas que passará a ter acesso às drogas?", questiona.
Leia a seguir a íntegra da entrevista, concedida no gabinete do ministro, em Brasília:
Estamos num momento político-jurídico em que crimes do colarinho branco estão no centro de qualquer discussão. Por que organizar um seminário sobre os dez anos da Lei 11.343?
O que nos motivou a organizar o seminário tendo como mote os dez anos da lei 11.343 foi a constatação de que a lei não tem sido capaz de dar respostas que de alguma maneira sinalizem que o problema está sendo bem enfrentado. E o que fazer diante disso? Uma nova lei? Algumas modificações? O que precisa ser aprimorado? Que tipo de situação não está sendo bem compreendida por nós, operadores do Direito? E, acima de tudo, o que outras áreas do saber podem trazer para nossa reflexão? Todas estas perguntas estão postas, e são importantes.
O momento é de ver, por meio das respectivas ciências – antropologia, sociologia, ciência política, medicina – o que estas áreas do saber podem nos trazer de acréscimo para que nós tenhamos uma visão meramente jurídica de um grande drama que costuma ser resolvido pelos tribunais e pelo juiz sob um único foco jurídico. Porque, afinal de contas, nós julgamos a partir das leis. Mas ao interpretar as leis, nós podemos ter o influxo de outros saberes, de outras áreas da ciência. E é por isso que o seminário terá como mote os dez anos da lei, uma visão crítica, uma tentativa de imaginar algo de maneira prospectiva e contando com a visão multidisciplinar. É importante dar espaço e voz a estes profissionais.
Quais são as principais demandas da esfera penal com relação às drogas? 
A questão das drogas aqui no STJ tem cada vez mais ocupado a nossa pauta. Se qualquer pessoa assistir a uma sessão da 5ª ou 6ª turmas [que julgam processos criminais], vai ver que quase toda a pauta é ocupada com crimes de tráfico de entorpecentes, de associação criminosa - quer para definição de regime, quer na questão da progressão e, acima de tudo, a prisão cautelar. Ainda é muito grande a quantidade de processos que chegam aqui discutindo a prisão cautelar. O que observamos é que os tribunais do país já têm uma percepção muito formada sobre a gravidade deste crime, que de fato é um crime gravíssimo, e dos efeitos nefastos que ele produz nas famílias, no meio social, na própria pessoa. Observamos que, em razão desta consideração genérica, que de fato acontece, não se analisa concretamente o caso julgado.
Em algumas ocasiões nós percebemos que os juízes nem sempre indicam quais dados do caso concreto são reveladores de uma periculosidade maior do réu que não seja a própria prática do crime. É evidente que é um crime grave, como o crime de roubo é grave, como o crime de homicídio é grave. Mas nem todos os crimes de roubo, nem todos os crimes de homicídio, nem todos os crimes de tráfico geram, por si sós, a necessidade de uma prisão cautelar, que é uma prisão ainda provisória, sem formação de culpa.
Quais são, a seu ver, as consequências mais palpáveis da atual política de drogas brasileira? 
Creio que a principal consequência está no número de pessoas encarceradas. Estima-se que 29% dos homens presos hoje no Brasil estão presos por motivos ligados às drogas. E entre as mulheres este número é impressionante, fala-se em 70% de presas por questões de drogas. É uma triste constatação sobre o número de encarceramento feminino, já que eram pessoas que não estavam nesta seara criminosa e acabam entrando porque algum parente foi preso. Para alimentar a rede do tráfico ou atender a pressões de alguma forma, essas mulheres acabam tendo que entrar para o tráfico. E não saem mais. São dramas familiares. É muito comum vermos o pai que foi preso, depois a mãe que foi presa, e ficam as crianças órfãs. E que provavelmente seguirão este caminho, porque não têm outra referência. É algo extremamente cruel, o que este tipo de crime gera de fato na formação dos grupos familiares.
A lei tem sido eficaz em lidar com a questão do tráfico de drogas? 
Por diferenciar grandes e pequenos traficantes - e talvez este tenha sido um avanço -, a lei permite a redução da pena para o pequeno traficante. Aquele que não se dedica a atividades criminosas de uma maneira regular e que, portanto, é primário e pode ter sua pena reduzida e até o regime ser fixado de maneira mais benevolente. Isso tudo tem que ser considerado quando vai ser decretada uma prisão preventiva, porque muitas vezes a pessoa fica presa durante um, dois anos, e ao final recebe uma pena menor do que este tempo que ficou presa.
A verdade é que a atual lei é voltada para a política criminal, e uma política criminal mais repressora, que era uma tendência naquele momento. E a nossa discussão hoje é se de fato ela ainda está respondendo ao que se espera de uma política criminal mais aberta. Eu não estou defendendo aqui a descriminalização desta ou daquela droga, porque este assunto está na jurisdição do Supremo. Mas temos que estar abertos a esta discussão. O mundo todo está discutindo isso de maneira séria e eu vejo que aqui no Brasil não se vê essa discussão ser travada além do debate em redes sociais, com um viés bastante maniqueísta. A sociedade tinha que se envolver mais com isso, com espaços de discussão menos apaixonados.
Quando chega nesta questão do tráfico de drogas o operador do direito na hora de julgar, analisar o caso, já vem com muitas ideias preconcebidas? 
Quando eu era adolescente, a maior ofensa contra um outro adolescente era dizer que ele era maconheiro - a pessoa que não trabalhava, que não queria nada com a vida. Pouco se dizia ou falava sobre o traficante. Hoje, parece que todos são traficantes e o usuário de drogas acaba tendo uma compreensão maior de que é alguém que por algum motivo escolheu ou foi levada a entrar no uso de drogas e se torna também uma engrenagem do sistema. Alguém que contribui para que o sistema do crime organizado se expanda, porque em algum momento ele talvez terá que traficar para sustentar o próprio vício e aí ele já deixa de ser a vítima, para ser alguém que contribui para o vício de outras pessoas. É uma roda muito cruel, que esmaga todos os que estão à sua frente, sejam usuários ou traficantes.
Todos nós temos uma formação moral, religiosa, estudantil, social que não deixa de ser muitas vezes determinante no momento de julgar. Trazemos todo este nosso histórico dentro de nós. E é preciso, portanto, que tenhamos a capacidade de eventualmente não permitir que estas preconcepções determinem inexoravelmente como iremos agir.
É muito grande o número de casos que chegam ao STJ envolvendo os chamados ‘pequenos traficantes’? 
Houve um aumento muito grande do pequeno tráfico, de casos de pequenos traficantes, especialmente envolvendo o crack. Isso repercute na quantidade de processos que chegam até nós. Mas é preciso distinguir, é preciso que tenhamos melhores critérios para separar o joio do trigo e dar o tratamento mais duro, mais rigoroso, àqueles que realmente vivem para o tráfico e aqueles que são usuários e que até eventualmente cometem uma ação qualificada como tráfico de entorpecentes. Mas que talvez tenha de ter um outro olhar, não tão rigoroso quanto o do traficante profissional.
Como o senhor avalia o atual debate sobre drogas no mundo?  
É quase um tabu discutir sobre drogas. Veja o que está acontecendo nas Filipinas, com o presidente da República estimulando a população, os policiais, ele próprio, a eliminar as pessoas pelo fato de serem traficantes. É algo muito forte na cultura humana. E algo estranho, porque há 100 anos não era assim, até menos do que isso. As pessoas consumiam ópio, lança perfume. Eu acho que este tema foi adquirindo uma dimensão muito grande a partir do momento em que se transformou num grande negócio internacional e por conta dele, outros crimes foram sendo cometidos. O problema do tráfico de drogas não é só o mal que a droga causa às pessoas, mas o que está por trás da organização criminosa que sustenta o tráfico. Para comercializar maconha, cocaína, LSD, numa determinada região, há um grupo de pessoas que pratica uma série de crimes, homicídios, extorsões, roubos, para sustentar e manter o tráfico. Então, é realmente um cancro na saúde pública, na economia do país. Hoje, o tráfico é o crime mais impactante mundialmente.
Seguindo este raciocínio, o lógico não seria descriminalizar tanto a venda quanto o consumo de drogas? 
O que se diz contra esta ideia é que, primeiro, nada garante que não se manterá um tráfico paralelo. A segunda é a repressão ou a legalização do tráfico de drogas levaria muitos integrantes destas organizações criminosas para outras práticas criminosas tão mais graves. O terceiro ponto é que o Estado brasileiro talvez não tenha estrutura e cultura para suprir o que se demandará dele a partir deste momento. É que, no caso das drogas, diferentemente do que ocorre com o cigarro, por exemplo, é que o problema incide imediatamente. Alguém que se envereda a usar crack, na segunda ou terceira vez já está viciado. Hoje, se o Estado não consegue atender a uma ‘cracolândia’ nos centros urbanos, como vai atender a todo este universo de pessoas que passará a ter acesso às drogas? São questões que devem ser ponderadas. É um discurso importante, mas que não pode ser romântico. É preciso saber exatamente como funcionaria e ter a consciência de que o Brasil é um país muito diferente de Portugal, Uruguai, muito maior, com uma desestruturação social muito grande. Então, é muito diferente falar em descriminalizar o uso de drogas em um país como Noruega, Suécia, Dinamarca e até os Estados Unidos, que têm condições de oferecer políticas públicas estruturadas, fortes. Eu receio que nós não tenhamos a capacidade de oferecer esta tutela completa que seria necessária para atender a este universo de pessoas que se socorreriam do Estado.
A descriminalização também teria um impacto importante do Judiciário, não?  
Com certeza. Talvez até pensar num tipo de Justiça não ortodoxa como a que nós temos no trato destes crimes. Por exemplo, em alguns países nós temos a justiça restaurativa que é uma opção que se poderia pensar para alguns tipos de crimes, não só estes que estamos falando.
Talvez tenhamos de inaugurar uma nova política judiciária para respondermos de maneira um pouco mais criativa, diferentemente da que temos encontrado no atual modelo. O direito que se pratica no Brasil não mudou muito em relação a este tema. Basicamente o que nós, juízes, fazemos é classificar o réu como traficante ou usuário. E partir desta classificação, que é feita sem muito critério, já que a própria lei não oferece, nós impomos consequências muitas vezes danosas e que de um caso a outro poderia ser diferente a partir de um conhecimento maior da realidade de cada acusado que nós julgamos.

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JOTA

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