Justiça

3ª Turma do STJ

Trade dress: STJ julga disputa entre duas empresas

A decisão é da 3ª Turma do STJ

estabilização da tutela antecipada
(Crédito Gustavo Lima e José Alberto / Flick STJ)

Uma empresa que usa em seus produtos a mesma embalagem da concorrente comete crime de trade dress? Depende. Como a lei não trata especificamente do assunto, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a intervenção do Judiciário deve ser pontual, analisando as circunstâncias caso a caso. O pano de fundo da decisão […]

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