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A sala de aula no Largo São Francisco ficou pequena por volta das 18h30 de ontem (07/04), horário marcado para o que seria uma conversa despretensiosa entre a juíza Sylvia Steiner e alunos da Faculdade de Direito da USP.
A conversa virou palestra e teve que ser levada a um auditório, tamanho o número de interessados –muitos calouros – em ouvir a brasileira, que há mais de uma década integra o TPI (Tribunal Penal Internacional).
Prestes a retornar ao país, Steiner, vê a corte localizada em Haia, na Holanda, “ainda como um bebê”, que vive um processo de amadurecimento institucional e de formação de jurisprudência.
“O primeiro caso do TPI chegou em 2006. Ainda estamos dando os primeiros passos para a consolidação de uma jurisprudência, mas chegamos a um ponto em que algumas coisas já não voltam atrás”, disse.
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A juíza citou a previsão de responsabilização individual, e não apenas de Estados, por violações aos direitos humanos, o reconhecimento do caráter internacional desses crimes e a rejeição do conceito de “obediência devida” (quando um agente alega estar apenas cumprindo ordens superiores ao cometer um crime), como vitórias da corte.
Criado pelo Estatuto de Roma, em 1998, e instalado em 2002, o TPI é responsável por investigar, processar e julgar pessoas acusadas por crimes contra a humanidade. Atualmente, são 123 os países que se submeteram à jurisdição do tribunal, incluindo o Brasil. A última –e polêmica— adesão foi a da Palestina, país ainda sem reconhecimento pleno pela ONU.
O tribunal, contudo, não é diretamente ligado às Nações Unidas. Funciona de forma independente e é mantido por contribuições dos Estados-membros. Apesar disso, os processos e investigações da corte estão sujeitos a intervenções do Conselho de Segurança da ONU. Órgão político máximo da entidade, o conselho pode tanto suspender investigações, quanto solicitar a abertura de inquéritos, envolvendo ou não países-membro –foi o caso do genocídio em Darfur, no Sudão.
Consolidação
Para Sylvia Steiner, um dos fatores que contribuem para a consolidação do TPI, é o aprendizado acumulado com as experiências dos tribunais internacionais que o precederam, no pós-guerra (Nuremberg e Tóquio), e das cortes ad hoc criadas para tratar de genocídios do início da década de 1990 (antiga Iugoslávia e Ruanda).
“O Tribunal é permanente e só atua em casos posteriores à sua criação, não violando o princípio da anterioridade, como ocorria no caso das cortes ad hoc”, explica. “Além disso, o Estatuto de Roma tipificou claramente os crimes de lesa-humanidade, não sendo possível falar em irretroatividade penal, mesmo que o crime não seja previsto pela legislação interna do Estado-parte.”
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Indicada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, Steiner está na corte desde o início de suas atividades, com um mandato de nove anos esticado por um caso que pretende concluir até o segundo semetre. Formada e mestre em direito penal pela USP, antes foi procuradora da República e desembargadora do TRF3 (Tribunal Regional Federal da Região), onde já tinha atuação destacada na área de direitos humanos.
Na palestra, ela defendeu que o direito penal internacional deve ser estudado como uma disciplina à parte nas escolas jurídicas. “Nem é só direito penal, nem é só direito internacional. É um campo distinto, que precisa ser entendido dessa forma”, advertiu.
A juíza também rebateu as alegações de que o TPI só serviu até hoje para casos envolvendo países africanos. “É a região onde estão os maiores conflitos atualmente”, observou, acrescentando que dos 21 processos iniciados no TPI desde 2006, cinco foram solicitados pelos próprios governos dos países, por considerarem não ter condições de promover as investigações. “Não é o TPI que tem uma opção preferencial pela África. É a África que tem uma opção preferencial pelo TPI.”
Apesar do tom de otimismo, Steiner reconheceu, ao final, que ainda há muitas resistências ao funcionamento da corte. Países importantes como Estados Unidos e Rússia, resistem a ratificar o Estatuto de Roma, enquanto outros como China e Israel sequer o assinaram.
“O direito penal internacional evoluiu muito, mas ainda estamos longe do reconhecimento pela comunidade internacional da importância de um tribunal permanente e universal como é o TPI”, concluiu.

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JOTA

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