Luciano Padua

<ul>
<li>* reportagem alterada às 13h54 do dia 1/6 para correção de informação</li>
</ul>
A juíza Renata Andrade Lotufo, <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/gilmar-mendes-tomates-denuncia-29052018">que na terça-feira (29/5) rejeitou uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Ricardo Rocchi, ativista que promoveu "tomataço" contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes</a>, já assinou um manifesto repudiando uma medida do ministro em 2008.
Na ocasião, 130 juízes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) assinaram um documento se manifestando contra uma decisão de Mendes, que era presidente do STF, relativa à Operação Satiagraha.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/assine">Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque!</a></li>
</ul>
Mendes determinou que fossem encaminhadas cópias de uma decisão do juiz federal Fausto de Sanctis (hoje desembargador) para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal e a Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região.
Na época, Sanctis determinou uma segunda prisão do banqueiro Daniel Dantas  horas depois de Mendes ter concedido habeas corpus a eles.
"Não se vislumbra motivação plausível para que um juiz seja investigado por ter um determinado entendimento jurídico. Ao contrário, a independência de que dispõe o magistrado para decidir é um pilar da democracia e princípio constitucional consagrado", escreveram na ocasião os magistrados.
"Ninguém nem nada podem interferir na livre formação da convicção do juiz, no direito de decidir segundo sua consciência, pena de solaparem-se as próprias bases do Estado de Direito", protestaram.
Impedimento?
A dúvida que fica é: o fato de a magistrada ter assinado o manifesto é um elemento suficiente para que ela se declarasse impedida para julgar uma denúncia do MPF que envolvia fatos cometidos contra o ministro? Para professores de Direito Constitucional, a atitude da juíza de assinar um manifesto não carateriza uma situação de impedimento.
Segundo Cássio Casagrande, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), a manifestação de Renata, juntamente com outros magistrados, teria um teor político.
"Não sei se é possível inferir, por esse manifesto, que ela tem uma inimizade ou predisposição em relação à pessoa do ministro", diz Casagrande. "Não foi algo feito somente por ela, foi uma mais uma reação corporativa da classe."
Mas, ele pondera que, ao assinar manifestações políticas ou expressar opiniões fortes, magistrados acabam criando situações de constrangimento para casos que podem ser distribuídos às suas varas.
"Juízes e membros do Ministério Público não devem assinar essas manifestações justamente para que sua isenção não seja colocada em xeque", diz. "Mesmo que não pareça haver uma animosidade entre ela e o ministro, a questão eventualmente será levantada. Causa constrangimentos."
O professor Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo, que ministra aulas de Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), não vê problemas na adesão da magistrada ao manifesto.
"Ele foi feito em relação a uma decisão no âmbito de uma operação, não em relação à pessoa de Gilmar Mendes. Não me parece que causa impedimento", afirma.
Segundo o professor, a declaração de impedimento precisa ter relação específica com a causa que está sendo julgada. Ele destaca que a regra do impedimento diz que o impedimento se enquadra nas causas em que se quebre a imparcialidade e que o magistrado não se sinta à vontade para julgar.
"Ela se manifestou com outros juízes naquele caso específico. Não quer dizer que tenha uma predisposição contra o ministro Gilmar Mendes", pondera.
Em nota, a magistrada informou que, "como oficiante dos autos 0006166-80.2018.403.6181 estou impedida de proferir publicamente pronunciamento sobre o caso em virtude de vedação prevista no artigo 36, inciso III da Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979)”.

tomate

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Para professores, atitude não seria suficiente para que magistrada tivesse de se declarar impedida quanto ao ministro

Juíza que rejeitou denúncia do &#8216;tomataço&#8217; assinou manifesto contra Mendes

Juíza que rejeitou denúncia do 'tomataço' assinou manifesto contra Mendes

A juíza Renata Andrade Lotufo que na terça-feira (29/5) rejeitou uma denúncia do MPF contra Ricardo Rocchi, ativista que promoveu "tomataço" contra o ministro Gilmar Mendes, assinou um manifesto repudiando uma medida do ministro em 2008. Professores acreditam que isso não faz com que ela tenha de se declarar impedida.