Mariana Muniz

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atrás na última sexta-feira (31/8) e concedeu habeas corpus a um homem condenado pelo furto de uma bermuda que custava R$ 10, devolvida à loja de onde foi retirada. Toffoli <a href="https://www.jota.info/justica/toffoli-nega-hc-a-homem-condenado-por-furtar-bermuda-de-r-10-30062018" target="_blank" rel="noopener">reconsiderou sua decisão de junho no HC 143.921</a>, e reconheceu que o princípio da insignificância poderia ser aplicado ao caso.
De acordo com a Defensoria Pública da União (DPU), que assistiu o caso, o homem é morador de rua e sofre de alcoolismo. Em primeira instância, foi condenado a um ano e sete meses de reclusão pelo furto. Pena que foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Em todos os julgados, inclusive na primeira decisão de Toffoli – conforme noticiou o JOTA –, pesou contra o acusado o fato de haver mais de uma condenação definitiva por crimes da mesma natureza. É que, segundo o ministro, a jurisprudência do STF é sólida no sentido de que a “contumácia delitiva” impede a aplicação do princípio da insignificância.
Porém, ao analisar o recurso apresentado pela DPU contra a decisão que negou o HC, Toffoli disse <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/09/a0ac5020d52dde6e939ca00ce47c359a.pdf" target="_blank" rel="noopener">agora estar convencido</a> “à luz dos elementos dos autos, que o caso é de trancamento excepcional da ação penal, na linha de precedentes da Corte que, em casos similares, aplicaram o postulado da insignificância a pacientes reincidentes”.
De acordo com Dias Toffoli, “as circunstâncias e o contexto que se apresentam permitem concluir pela ausência de lesão significativa a invocar a intervenção do sistema penal”, especialmente ao se considerar “o valor irrisório do bem objeto do furto” e a “restituição do bem ao estabelecimento comercial”.
Para o ministro, também pesou o fato de o crime ter sido praticado sem violência física ou moral “a quem quer que seja”. “Desta feita, reconsidero a decisão agravada e, atento às peculiaridades do caso concreto, concedo a ordem de habeas corpus para reconhecer a incidência do princípio da insignificância na espécie", decidiu.

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JOTA

Ministro reconsiderou decisão e reconheceu que princípio da insignificância poderia ser aplicado ao caso

Toffoli volta atrás e concede HC a homem condenado por furtar bermuda de R$ 10

Ministro reconsiderou sua decisão de junho e reconheceu que princípio da insignificância poderia ser aplicado ao caso, mesmo com réu reincidente