Justiça

Magistratura

Após reajuste do Judiciário, Toffoli defende julgar auxílio-moradia de juiz

Presidente do STF agradeceu ao Congresso a aprovação do reajuste durante evento no STJ

reajuste
Crédito Nelson Jr./SCO/STF

Após participar da abertura de um seminário no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), agradeceu ao Congresso Nacional pela aprovação, nesta quarta-feira (07/11),  do aumento dos salários dos ministros da Corte. Toffoli afirmou que a aprovação do PLC 27/16, que já havia passado pela Câmara, significa uma revisão da inflação do período de 2009 a 2014 dos subsídios dos ministros.

“Em nome do STF, em nome de todo o poder Judiciário, eu gostaria de agradecer ao Congresso Nacional a aprovação deste projeto, principalmente porque agora poderemos enfrentar o problema do auxílio moradia”, disse. Pelo texto aprovado, o novo valor a ser recebido pelos ministros do STF – e teto do funcionalismo público federal – será de R$ 39.293,32.

Segundo Toffoli, ele irá conversar com o ministro Luiz Fux,  relator dos processos que discutem, no Supremo, o pagamento de auxílio-moradia a juízes, para ver a melhor hora de deliberar a respeito. “É importante destacar que do ponto de vista do orçamento do STF, e do Judiciário, isso está dentro do nosso orçamento, do nosso teto. Não se está colocando valores novos, nós cortamos alguns programas para então poder atender a este projeto de lei do subsistido com a revisão de perdas inflacionárias”, explicou.

Em 2014, Fux concedeu uma liminar que permitiu a toda a magistratura nacional que ainda não recebia o auxílio-moradia em seu âmbito de atuação (estadual, federal ou militar) ganhar o benefício. Assim, juízes de todo o país têm garantidos R$ 4,3 mil todos os meses.

Polêmica, a questão do auxílio-moradia chegou a ser levada, em março deste ano, para conciliação na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) da Advocacia Geral da União (AGU) – uma tentativa que não teve sucesso. Desde então, as ações aguardavam paradas no STF.

Noronha

O presidente do STJ, João Otávio de Noronha, também comemorou a aprovação dos novos vencimentos pelo Senado. Na avaliação de Noronha, o reajuste era necessário já que “a magistratura estava há mais de cinco anos sem uma correção e todos os demais segmentos tiveram um reajuste”.

De acordo com o presidente do STJ, o reajuste significa a “grande oportunidade de resolvermos a questão do auxílio-moradia na medida em que recebendo essa verba, nós podemos adequar os salários dos juízes a uma realidade inconteste, que é a de um país que sofreu inflação e que precisa repor o salário dos seus magistrados”.


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