Bárbara Mengardo

Em meio a investigações de grande visibilidade, como as operações Lava Jato e a Zelotes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma norma que endurece o cenário em caso de vazamento de informações de processos ou inquéritos sigilosos. Uma resolução editada na última terça-feira (16/02) torna obrigatória a investigação em casos de disponibilização de dados secretos à imprensa ou a terceiros.
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A mudança consta na Resolução 217/2016, que altera a norma do CNJ que disciplina os procedimentos de interceptações telefônicas (Resolução 59/2008).
A norma mais antiga já considerava irregular o vazamento de informações, porém, de forma genérica, dizia que o servidor ou magistrado que disponibilizasse os dados seria punido "nos termos da legislação pertinente".
A nova resolução torna obrigatória a investigação em casos de violação de sigilo. De acordo com a resolução, nessas situações o magistrado responsável pelo processo deverá solicitar de imediato a apuração do ocorrido, sob pena de ele próprio ser responsabilizado. O juiz também deverá acompanhar o procedimento investigatório.
O assunto foi analisado pelo CNJ após o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviar ofício ao órgão pedindo a apuração obrigatória. O documento, de 13 de janeiro, pede ainda que casos de vazamento sejam comunicados ao CNJ, para investigação.
Além de alterar o cenário em casos de vazamento, a Resolução determina que, em processos nos quais haja quebra de sigilo telefônico, deverá constar o nome do titular do telefone. Com a medida, juízes não poderão aprovar a quebra de sigilo sem identificar o investigado.

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JOTA

Resolução do CNJ abrange processos e inquéritos em segredo de Justiça

Todo vazamento em processo sigiloso deve ser investigado

Resolução do CNJ abrange processos e inquéritos em segredo de Justiça