Kalleo Coura

O juiz da 1ª Vara Cível de Cotia, região metropolitana de São Paulo, julgou extinto sem resolução do mérito um processo de investigação de paternidade post mortem depois de identificar que o advogado do menor já havia representado os possíveis avós da criança, numa ação anterior, também de investigação de paternidade, movida contra o suposto pai. O processo tramita com o número 1006907-76.2018.8.26.0152, em segredo de Justiça.
O advogado alegou que na ação anterior ele apenas havia peticionado em nome dos supostos avós do menor informando o falecimento do possível pai. Na ocasião, a mãe da criança estava no terceiro mês de gestação.
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Logo depois, o advogado renunciou ao mandato. Então, a mãe da criança e os supostos avós iniciaram tratativas, nos autos daquele processo, para realização do exame de DNA, que foi feito em 02/05/2018. O resultado foi que a probabilidade de paternidade do falecido é de 99,68%.
Então, o advogado ajuizou nova ação, em nome da criança, contra os avós, solicitando o reconhecimento da paternidade em relação ao filho falecido e a consequente observação da divisão da herança.
O juiz desta nova causa havia entendido que a ação do advogado de peticionar nos dois processos por partes distintas seria expressamente vedada pelo Código de Ética e Disciplina da OAB, já que "viola o sigilo profissional ao atuar contra os ex-clientes, nos termos dos arts. 19 e 20". Além disso, escreveu, é tipificada como crime a conduta do "advogado ou procurador judicial que defende na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias, nos termos do art. 355".
O caso foi levado à 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), que decidiu anular a decisão de primeiro grau. No 
caso, há uma peculiaridade, entendeu o relator Alcides Leopoldo.
"Como esclarecido pelo advogado do apelante, e pode ser constatado no processo n. 1010430-33.2017.8.26.0152, com o falecimento do suposto pai, seus genitores, ora apelados, procuraram o advogado" "que praticou um único ato naqueles autos, que foi comunicar a morte do investigando, e em seguida o processo foi extinto".
"Não há qualquer evidência de que o advogado de alguma forma tenha violado segredo profissional e informações reservadas ou privilegiadas que lhe tenham sido confiadas, inexistindo violação ética, mormente aos arts. 19 e 20, que resultasse em vício insanável", decidiu a Câmara.
Na decisão são citados julgamentos do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que: "para a configuração do crime de tergiversação é necessária a vontade consciente do agente em patrocinar defesas antagônicas no mesmo processo" (HC 79.765/MG, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 08/11/2007, DJ 07/02/2008, p. 1), bem como que: "o delito de patrocínio simultâneo ou sucessivo implica em trair interesses das partes ou de uma delas somente quando há conflito de pretensões" (HC 62.655/RJ, Rel. Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG), QUINTA TURMA, julgado em 25/09/2007, DJ 15/10/2007, p. 309)".
Assim, a extinção do processo foi afastada para que se retomasse o processamento regular.

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JOTA

Juiz havia extinguido ação de investigação de paternidade. Exame identificou 99,68% de chance de vínculo sanguíneo

TJSP não vê vício em atuação de advogado contra ex-clientes em ação similar

Juiz havia extinguido ação de investigação de paternidade. Exame identificou 99,68% de chance de vínculo sanguíneo