Luciano Padua

Guilherme Jardim Duarte

Depois de inspecionar o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou um pedido de providências para que a magistrada Patrícia Álvares Cruz, do Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (Dipo), "observe o que a legislação de regência estipula no caso de suspeitas de abuso de autoridade/tortura noticiadas na audiência de custódia".
Em outras palavras, que o Dipo adote "as medidas cabíveis" quando houver denúncias deste tipo e não apenas atue como "um juizado de instrução".
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O documento do CNJ, que contém mais de 150 pedidos de providências aos magistrados e ao TJSP, fez outras determinações ao Dipo. Exigiu também que o departamento se esforce, nos termos da lei, para fazer "alienação antecipada de mercadorias apreendidas", dada sua desvalorização ou deterioração, além do custo de seu armazenamento para o erário público. Além disso, determinou que o Dipo "envide esforços" para destruição das armas nos termos do Estatuto do Desarmamento.
Procurado, o corregedor do CNJ, ministro João Otavio Noronha, informou que não concederia entrevistas sobre o assunto.
<h3>Perfil linha dura no Dipo</h3>
No início do ano, a Defensoria Pública de São Paulo apresentou ao CNJ um <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/02/representacao-cnj.pdf" target="_blank" rel="noopener">pedido de cassação da designação de juízes e juízas do Dipo</a>.
A petição, escrita em conjunto com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), a Pastoral Carcerária Nacional e a Ouvidoria Geral da Defensoria Pública de São Paulo, requereu também que a seleção do juiz corregedor do Dipo fosse feita mediante inscrições dos juízes e juízas interessados, observado o histórico profissional. O caso ainda não foi julgado no mérito.
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<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/colunas/o-crime-e-o-homem/morte-das-audiencias-de-custodia-15122017">A morte das audiências de custódia?</a></li>
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O atual corregedor do Tribunal de Justiça, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, que tomou posse em janeiro de 2018, <a href="https://www.jota.info/jotinhas/juiza-patricia-alvares-cruz-recebe-convite-para-assumir-o-dipo-em-sp-14122017">indicou como nova corregedora do Dipo a juíza Patrícia Álvares Cruz,</a> de perfil rigoroso, no lugar de Antonio Maria Patiño Zorz.
A alteração trouxe impactos concretos no andamento das audiências de custódia, segundo a Defensoria. Com a nova composição do Dipo, nos primeiros 24 dias de audiências de custódia na capital, a manutenção das prisões superou os 73%.
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Antes, de fevereiro de 2015 a abril de 2017, 52% das audiências de custódia no estado de São Paulo terminavam com a prisão preventiva do suspeito, de acordo com a pesquisa <a href="http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2017/10/4269e81937d899aa6133ff6bb524b237.pdf" target="_blank" rel="noopener">“Audiências de Custódia, Prisão Provisória e Medidas Cautelares: Obstáculos Institucionais e Ideológicos à efetivação da Liberdade como Regra”</a>, feita pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
A defensora pública Cristina Otaviano, que atuou no DIPO de janeiro a março deste ano, relata que o perfil de decisões nas audiências de custódia foi majoritariamente pela manutenção generalizada das prisões, mesmo em caso de réus primários.
Segundo a defensora, por sua vez, havia bastante resistência de juízes na apuração de denúncias de violência policial ou abuso de autoridade. "Em regra, a audiência se prestava para a manutenção da prisão mesmo para réu primário e resistência em apurar violência policial", diz Cristina.
Em nota, o TJSP informou que, durante inspeção ordinária, realizada em março deste ano, franqueou à equipe do CNJ todos os dados necessários para a análise das atividades.
"A Corte paulista tem como premissa o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e investe, diariamente, esforços e recursos na atividade-fim. Dessa forma, o relatório da inspeção será um importante instrumento para a adoção das melhores estratégias de gestão. As recomendações serão observadas detalhadamente e o CNJ será comunicado sobre cada providência adotada nos casos específicos", diz o comunicado.

MG_7418a-768×512 – Audiência de custódia

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JOTA

Departamento deve adotar 'medidas cabíveis' quando houver denúncias e não atuar apenas como 'juizado de instrução'

Dipo deve cumprir a lei em casos de suspeita de tortura, adverte CNJ

CNJ determina que o DIPO, do TJSP, adote 'medidas cabíveis' e não atue como um 'juizado de instrução' em audiências de custódia