Redação JOTA

O desembargador Alexandre Lazzarini, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjsp">TJSP</a>), acompanhou o relator José Benedito Franco de Godói e votou para negar o recurso da J&amp;F na disputa empresarial bilionária contra a Paper Excellence pelo controle da Eldorado Brasil Celulose.
Ao acompanhar integralmente o voto do relator, Lazzarini também votou de forma favorável para que a J&amp;F seja condenada a pagar uma multa de R$ 30 milhões por litigância de má-fé. Logo depois, o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do desembargador Eduardo Azuma Nishi.
Ainda não há data para a retomada do julgamento, que pode ser finalizado depois do voto de Nishi se ele acompanhar o relator. Caso o voto seja divergente, outros dois desembargadores serão convocados a se manifestar.
A J&amp;F tenta anular na Justiça uma decisão arbitral da Câmara de Comércio Internacional (ICC) que deu ganho de causa à Paper Excellence e reconheceu, por 3 votos a 0, o direito de a empresa assumir o controle da Eldorado Brasil Celulose. Na ocasião, o negócio de R$ 15 bilhões não foi finalizado, já que a J&amp;F não aceitou o resultado e acionou o Judiciário.
Em julho do ano passado, ao julgar o caso na primeira instância, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/juiza-nega-anulacao-de-arbitragem-no-caso-da-jf-contra-a-paper-excellence-30072022">a juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem, já havia negado os pedidos da J&amp;F</a>.
Entre os argumentos para o pedido de anulação da arbitragem está o de quebra do dever de revelação de conflito de um dos árbitros e o de que a J&amp;F teria sido vítima de um ataque hacker perpetrado pela Paper Excellence, ambos refutados pelos julgadores até o momento.
Apesar do início favorável à Paper Excellence neste julgamento, a transferência da Eldorado Celulose para a empresa enfrenta outro óbice jurídico, desta vez no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/trf4">TRF4</a>).
Isto porque o desembargador Rogério Favreto, em decisão monocrática, suspendeu os atos de transferência das ações da Eldorado Brasil Celulose e a aquisição de imóveis rurais no território brasileiro pelas empresas Eldorado Brasil Celulose S/A, Paper Excellence BV, CA Investment Brazil S/A, até que elas apresentem autorizações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Congresso Nacional.
O processo no TJSP tramita em segredo de Justiça.

eldorado brasil

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JOTA

Desembargadores julgam recurso da J&F contra decisão que negou pedido de anulação de arbitragem

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