Nino Guimarães

<p><span style="font-weight: 400;">A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjsp">TJSP</a>) manteve a<a href="https://www.jota.info/justica/carreta-furacao-e-condenada-a-indenizar-herdeiro-do-personagem-fofao-26092023"> condenação da empresa do Carreta Furacão pelo uso indevido da imagem do personagem Fofão</a>. O relator da ação, desembargador José Carlos Pereira Alves, considerou que o “Fonfon”, da Carreta Furacão, foi uma tentativa de burlar os direitos autorais do personagem. Por unanimidade, o acórdão manteve a indenização ao herdeiro dos direitos autorais do Fofão, fixada em R$ 70 mil. </span></p>
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<p><span style="font-weight: 400;">Na ação, a empresa responsável pela Carreta Furacão alega que o personagem Fonfon é uma paródia que homenageia o personagem criado pelo humorista Orival Pessini. Segundo a empresa, trata-se do personagem mais querido pelo público, que reconhece a paródia, “não havendo qualquer confusão em relação aos personagens”.  </span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">No entanto, o relator da ação considerou que não procede "</span>a alegação de que o personagem Fonfon, à imagem e semelhança grotesca do personagem Fofão, foi criado para homenageá-lo -- quando, na verdade, auferiu vultosos lucros com sua utilização".<span style="font-weight: 400;"> Acrescenta ainda que a Carreta Furacão chegou a reivindicar a titularidade dos direitos autorais do personagem original, notificando extrajudicialmente a empresa autorizada pelo criador da obra a comercializar produtos da marca "Fofão". </span></p>
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<p>"Conforme se denota dos autos, o grupo Carreta Furacão, de titularidade da ré, já foi acusado de plágio pelo uso indevido do personagem Fofão, quando resolveu criar o personagem Fon-Fon como forma de burlar direitos autorais e continuar a fazer uso desautorizado do personagem, tornando duvidosa a falaciosa alegação de que se trata, em verdade, de paródia", reforça o acórdão.</p>
<h3>Garantia dos direitos autorais</h3>
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<p><span style="font-weight: 400;">O desembargador destaca que a legislação brasileira reconhece o direito exclusivo do autor da obra para autorizar a reprodução e adaptação dos personagens e criações. Ele pontua também que, de acordo com os autos, o</span> criador do personagem Fofão já tinha declarado não desejar que seu personagem fosse utilizado para outra finalidade que não fosse o entretenimento do público juvenil. O próprio <span style="font-weight: 400;">Orival Pessini </span><span style="font-weight: 400;">ordenou que as máscaras e trajes do personagem fossem imediatamente destruídos após o seu falecimento. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">O detentor dos direitos do Fofão, representado pela Agência Artística S/S, pediu que a indenização fixada pelo juízo de primeira instância fosse reavaliada para R$ 200 mil pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal. Além disso, solicitou que a sentença fosse publicada em jornal de grande circulação por três vezes consecutivas e nas redes sociais da Carreta Furacão. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Em seu voto, o desembargador José Carlos Pereira Alves considerou que a publicação da decisão não seria necessária, uma vez que a sentença de primeiro grau foi amplamente divulgada. Nesse mesmo sentido, o magistrado entendeu que a indenização fixada em R$ 70 mil é considerável para reparar os danos causados, com respeito aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.</span></p>
<p>A ação tramitou com número 1012022-44.2022.8.26.0506.</p>


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JOTA

Para relator da ação, o personagem Fonfon, 'imagem e semelhança grotesca do Fofão', não pode ser considerado paródia  

TJSP nega recurso e mantém condenação da Carreta Furacão por uso indevido da marca Fofão

Para relator da ação, o personagem Fonfon, 'imagem e semelhança grotesca do Fofão', não pode ser considerado paródia