Arthur Guimarães

Por unanimidade, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjsp">TJSP</a>) negou, na última segunda-feira (15/5), um recurso da Livraria Cultura e manteve a <a href="https://www.jota.info/justica/livraria-cultura-tem-falencia-determinada-pela-justica-de-sao-paulo-09022023">decisão que determinou a falência do grupo</a>.
O colegiado revogou uma liminar concedida pelo relator, desembargador José Benedito Franco de Godoi, que dava <a href="https://www.jota.info/justica/desembargador-suspende-falencia-da-livraria-cultura-apos-recurso-16022023">efeito suspensivo à decretação de falência</a> para que fosse realizado um “reexame mais acurado do acervo probatório que lastreia a sentença”.
Três meses depois da decisão liminar, o próprio desembargador considerou que, “com propriedade, foi reconhecido o descumprimento generalizado do plano de recuperação judicial”, nos moldes do que diz o <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11101.htm#art73">art. 73 da Lei 11.101/05</a>, segundo o qual o juiz pode decretar a falência por “descumprimento de qualquer obrigação”.
A decisão de primeira instância, assinada pelo juiz Ralpho Waldo De Barros Monteiro Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível de São Paulo, narrou que a Livraria Cultura não estava empregando esforços para sair daquela situação, comportamento oposto ao que se esperava.
O magistrado afirmou que a empresa violou seus deveres de fornecimento de informações ao juízo e à então administradora judicial, Alvarez &amp; Marçal. “Em diversos momentos, beira o descaso para com o procedimento recuperacional e para com o Juízo,” reprovou Monteiro Filho.
O juiz também mencionou créditos trabalhistas que deveriam ter sido quitados. A rede de livraria, na verdade, celebrou acordos de maneira distinta ao que previa o plano de recuperação judicial, “sendo tal conduta caracterizada como uma forma de inadimplemento”, julgou.
A empresa também não teria pagado os valores devidos à administradora judicial, aos credores trabalhistas, ao credor financeiro principal (Banco do Brasil), às micro e pequenas empresas e nem mesmo ao locador da principal loja, localizada na Avenida Paulista.
Diante disso, ficou claro para o relator, José Benedito Franco de Godoi, a “incapacidade organizacional (ou até mesmo em comportamento doloso) do grupo”. Segundo ele, “o descumprimento das obrigações é generalizado, o que somente atesta a inviabilidade econômica da atividade empresaria”.
No fim do voto, o desembargador lembrou da relevância da Livraria Cultura para o desenvolvimento cultural do país, mas afirmou haver um interesse superior que deve prevalecer em razão das condições econômicas e jurídicas constatadas no caso.
Godoi disse que a falência, no caso da Livraria Cultura, tem uma “importante função social”, a de “proteger o mercado e a sociedade, assim como fomentar o empreendedorismo e socializar as perdas provocadas pelo risco empresarial. Novos centros culturais hão de surgir e novos empregos serão gerados”.
O processo tramita com o número <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2023/05/tjsp-falencia-livraria-cultura.pdf">2032207-18.2023.8.26.0000</a>. Ainda cabe recurso.

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JOTA

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