Mariana Larrubia

O Tribunal de Justiça de São Paulo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjsp">TJSP</a>) manteve a condenação da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/claro">Claro</a> por <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/concorrencia-desleal">concorrência desleal</a>, pelo uso da marca <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/laricel">LariCel</a> em anúncios do Google Ads. A decisão confirma sentença favorável à Dry Company do Brasil, controladora da marca que leva o nome da atriz Larissa Manoela.
A Claro havia recorrido após condenação em primeira instância alegando que o juiz não havia considerado plenamente as provas do caso, mas teve o recurso negado na última quarta-feira (17/9) pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP. A empresa terá de indenizar por danos morais e materiais e se abster de usar a marca “LariCel” em anúncios e links patrocinados.
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Em primeira instância, o juiz Eduardo Palma Pellegrinelli, da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem de São Paulo, constatou que a Claro veiculou no Google Ads a campanha “Claro Brasil: LariCel, a Banda Larga mais rápida”, configurando ato de concorrência desleal nos termos do Enunciado XVII das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial.
A Dry Company apresentou registros da marca “LariCel” e ata notarial para sustentar a ação. A Claro contestou afirmando que as pesquisas no Google exibem automaticamente anúncios de concorrentes, sem que haja contratação específica do termo.
No recurso, a Claro afirma ter apresentado provas de que não utilizou o termo “LariCel” e afirma que essas provas não foram levadas em consideração, requerendo anulação da sentença por falta de fundamentação. No processo, a Claro também afirmou ser uma das maiores empresas de comunicação e, por isso, não haveria necessidade de se vincular à marca “LariCel” para sua autopromoção.
O relator, desembargador Eduardo Azuma Nishi, negou provimento ao recurso por considerar que a sentença de primeira instância analisou de forma suficiente as alegações e provas apresentadas. Além disso, ressaltou não ser necessário enfrentar cada alegação individualmente para a formação da sentença. O relator aponta ainda que os autos comprovam o uso do termo “LariCel” como título da campanha da Claro e que “isso não pode ser admitido de modo algum”.
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A Claro deverá se abster definitivamente de utilizar o termo “LariCel” em anúncios e links patrocinados, pagar à Dry Company do Brasil indenização por danos morais de R$ 10 mil, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês desde a citação, além de arcar com as custas e honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da condenação. A operadora foi condenada ainda a indenizar por danos materiais, cujo montante será apurado em liquidação de sentença.
A apelação cível tramita com o número 1177027-41.2023.8.26.0100.

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JOTA

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