Guilherme Pimenta

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) vai inaugurar duas varas especializadas em organização criminosa, crimes tributários e lavagem de dinheiro, com uma expectativa de já receber 1.800 processos em andamento, além de 6.800 inquéritos e procedimentos cautelares.
A 1ª e 2ª Vara Especializada em Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores começarão a operar amanhã, no Fórum Criminal “Ministro Mário Guimarães”, na Barra Funda. Há 490 mil processos de competência criminal em andamento na comarca.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/assine">Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque!</a></li>
</ul>
Os juízes Marco Antonio Martin Vargas (1ª Vara) e Marcia Mayumi Okada Oshiro (2ª Vara) serão os responsáveis por julgar os casos. Atuará também o juiz auxiliar Ulisses Augusto Pascolati Junior.
"A especialização de varas para julgamento de matérias específicas tem sido adotada pelo TJSP e é importante instrumento para o processamento de questões sensíveis, permitindo aos magistrados total dedicação e aprofundamento no estudo de respectiva temática", informou o TJSP.
De acordo com o tribunal, a intenção é seguir diretrizes do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), que recomenda a especialização, além da Justiça Federal, também no âmbito estadual.
"Os processos que serão recebidos pelas varas especializadas cuidam de combater crimes dotados de maior estrutura organizacional e, dentre as medidas processuais previstas na legislação, a colaboração premiada e as cautelares assecuratórias para preservação do patrimônio público terão mais celeridade e facilidade nos processamentos com os juízos especializados", disse o juiz Martin Vargas.
As varas cuidarão de ações penais, inquéritos policiais, termos circunstanciados e medidas cautelares relativas aos crimes contra a ordem tributária e econômica (artigos 1º a 4º da Lei 8.137/90); crimes da Lei de Licitações (artigos 89 a 98 da Lei 8.666/93); Lei de Organização Criminosa (Lei 12.850/13) e da Lei de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores (Lei 9.613/98).
<blockquote class="jota-article__eye">Atualmente, esse tipo de crime é de responsabilidade dos juízes das varas criminais comuns. Ao mesmo tempo, eles analisam todos os tipos de delitos, como furtos, roubos, tráfico de drogas, estelionatos e outros.</blockquote>
"Haverá um só cartório para as duas varas, modelo já adotado pelo TJSP com foco na racionalidade e economia", resumiu a corte em nota.
<h3>Especialização necessária</h3>
Na visão da desembargadora Ivana David, que há 27 anos é juíza criminal em São Paulo, há um aumento de processos nessas modalidades de crimes. Portanto, a especialização é necessária.
"O mais importante é que são juízes que vão atuar desde o momento das medidas cautelares e investigações. Os inquéritos já serão encaminhados a esses magistrados, que ficarão com eles até o final do processo, e esse olhar do juiz especializado faz toda diferença", avaliou a desembargadora ao JOTA.
Segundo Ivana, um juiz especializado na matéria acaba tendo maior facilidade de atuar, julgar. "Isso também facilita o trabalho das polícias, que acabam se dirigindo a um juiz que tenha essa expertise nesse tipo de crime", considerou a magistrada.
O advogado criminalista Pierpaolo Cruz Bottini, especialista em crimes financeiros e professor de Direito Penal da USP, disse que a iniciativa do TJSP é "louvável".
"Diferentes espécies de crimes demandam conhecimento distinto. Há casos mais complexos, que exigem um acúmulo diverso de experiência. Separar as atribuições e especializar competências garante celeridade, eficácia e justiça", afirmou o advogado.

IMG_4774

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Expectativa da corte é que as duas novas varas já recebam mais de 1.800 processos e quase sete mil inquéritos

TJSP inaugura varas de crime organizado, tributário e lavagem de dinheiro

Expectativa da corte é que as duas novas varas já recebam mais de 1.800 processos e quase sete mil inquéritos