Emylly Alves

<p><span style="font-weight: 400;">A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjsp">TJSP</a>) manteve a condenação criminal de um homem acusado de ofender a filha, que possui deficiência, do chef e jurado do MasterChef Brasil Henrique Fogaça. A decisão <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/rogerio-gentile/2021/04/26/tj-condena-ativista-da-causa-animal-que-ofendeu-a-filha-de-henrique-fogaca.htm" target="_blank" rel="noopener noreferrer">foi relevada pelo blog do jornalista Rogério Gentile</a>, no UOL.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Em primeira instância, o homem já havia sido sentenciado pela juíza Fátima Vilas Boas Cruz, da 17ª Vara Criminal de São Paulo, a um ano e 11 meses de reclusão em regime aberto e ao pagamento de 18 dias-multa, no valor de um quinto do salário mínimo, e a prestação pecuniária no valor de cinco salários mínimos pelo crime de injúria qualificada do artigo 140, § 3.</span></p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tributos_materias" rel="attachment wp-att-291213"><img class="size-medium wp-image-291213 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a></p>
<p><span style="font-weight: 400;">O caso teve início em 2014, quando Fogaça publicou uma foto da criança no Facebook para parabenizá-la pelo seu aniversário de oito anos. No mesmo dia, o homem afirmou que leu uma notícia de que o reality de culinária exibiria um episódio no qual os competidores cozinhariam caranguejos. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Ao fazer o comentário no Facebook, o acusado fez um comentário que dizia para esfolar a menina, por ela ter menos capacidade mental do que porcos, e que ela não sabia se virar sozinha. Após identificar o autor do perfil, o chef foi até a delegacia e registrou um boletim de ocorrência.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">O homem afirma ter feito a postagem instantes depois de ter visto uma notícia de que caranguejos seriam fervidos vivos no Masterchef Brasil e que ficou revoltado, por ser um defensor da causa animal. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Também nega ter ido até ao perfil do apresentador com a intenção de ofender a criança, mas que viu as fotos em que Fogaça destacava a doença mental grave da filha e usou esse comparativo com o intuito de destacar a capacidade elevada de consciência e sentimentos que os animais têm.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Além disso, o acusado alega que utilizou a comparação com porcos por se tratar de um animal que o chef costumava exibir com cabeças e corpos pendurados em suas redes sociais, situação que causava indignação a ele.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Ele ainda afirma que não se arrepende do comentário em si, por defender que não teve nenhuma intenção prejudicial, mas que reconhece que pode ter dado margem a “interpretações equivocadas de quem não leu de forma correta”.</span></p>
<h3><span style="font-weight: 400;">O voto vencedor</span></h3>
<p><span style="font-weight: 400;">O desembargador Carlos Vico Manãs foi o autor do voto vencedor, no que foi seguido pelo desembargador João Morenghi. De acordo com Mañas, é descabido o entendimento de que a injúria afeta somente a honra subjetiva. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Assim, não é necessário verificar se a vítima dispõe de capacidade de compreender a ofensa. “Não se divide a honra. Os incapazes, detentores de personalidade e de dignidade, são passíveis de desonra, independentemente da qualificação jurídica que se quer dar à infração, mesmo a injúria”, destaca.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Mañas afirma também que a defesa da honra é assegurada constitucionalmente e não há previsão de restrições vinculadas à capacidade de compreensão da vítima. Ao contrário, “menores de tenra idade e deficientes intelectuais, como é o caso, nunca seriam protegidos penalmente, se atingidos em sua reputação e dignidade”.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Dessa forma, entende que é inútil toda a discussão travada no feito acerca de se considerar o pai também sujeito ativo do delito, pois a ofensa atingiu diretamente a garota. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">O desembargador afirma que, seguindo esse mesmo raciocínio, é desamparada a alegação de que a intenção era criticar Fogaça pelos maus tratos a animais. “Os escritos são altamente danosos à dignidade e à reputação da menor, não havendo dúvida do dolo de ofendê-la.”</span></p>
<blockquote class="jota-article__eye"><p><span style="font-weight: 400;">É inegável, pontua Manãs, o menosprezo à condição da menina ao considerar sua inteligência como inferior à de porcos e caranguejos. </span></p></blockquote>
<p><span style="font-weight: 400;">“É irrelevante a avaliação que o acusado faz das capacidades psíquicas de tais animais. Nada afasta a abjeção da comparação que se fez”, conclui.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Assim, o magistrado votou para manter a condenação a um ano e 11 meses de reclusão em regime aberto e ao pagamento de 18 dias-multa, no valor de um quinto do salário mínimo, com a substituição da pena corporal por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, e reduziu a prestação pecuniária para o valor de um salário mínimo.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Antes do julgamento em primeira instância, Fogaça havia postado a seguinte mensagem em seu perfil de Instagram:</span></p>
<blockquote class="instagram-media" style="background: #FFF; border: 0; border-radius: 3px; box-shadow: 0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width: 540px; min-width: 326px; padding: 0; width: calc(100% - 2px);" data-instgrm-captioned="" data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/p/BlA2JXtHSDx/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="13">
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<p>&nbsp;</p>
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<div style="color: #3897f0; font-family: Arial,sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; font-weight: 550; line-height: 18px;">Ver essa foto no Instagram</div>
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<p>&nbsp;</p>
<p style="color: #c9c8cd; font-family: Arial,sans-serif; font-size: 14px; line-height: 17px; margin-bottom: 0; margin-top: 8px; overflow: hidden; padding: 8px 0 7px; text-align: center; text-overflow: ellipsis; white-space: nowrap;"><a style="color: #c9c8cd; font-family: Arial,sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; font-weight: normal; line-height: 17px; text-decoration: none;" href="https://www.instagram.com/p/BlA2JXtHSDx/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Uma publicação compartilhada por Henrique Fogaça (@henrique_fogaca74)</a></p>
</div>
</blockquote>
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<h3><b>O entendimento do relator-sorteado</b></h3>
<p><span style="font-weight: 400;">O relator sorteado, desembargador Amable Lopez Soto, por sua vez, considerou que, embora o texto constitucional garanta a livre manifestação do pensamento, isso não quer dizer que se possa falar, escrever ou postar em redes sociais o que se bem entender. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">O magistrado entende que os discursos de ódio não estão abrangidos pelo direito à liberdade de expressão. “Embora possua assento constitucional, a manifestação de pensamento não é garantia absoluta, há que harmonizar-se com as demais garantias de mesma envergadura”, explica.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Nesse sentido, afirma que as ofensas feitas pelo acusado contra a criança não encontram qualquer justificativa e que, sob qualquer ponto de vista, salta aos olhos a extrema reprovabilidade da postura do homem. “São dizeres aviltantes à moralidade que se espera de todos os cidadãos em uma sociedade inclusiva e que respeite a todos, especialmente às pessoas com deficiência e outros grupos minoritários”, pontua.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">No entanto, de acordo com Soto, mesmo diante de condutas abjetas como essa, é preciso respeitar os princípios e regras do sistema penal, sem flexibilizá-los para permitir a punição de condutas que, a princípio, não seriam puníveis, “ainda que estas tragam um forte sentimento de repugnância, como neste caso”. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">O relator afirma que a criança é a única pessoa qualificada como vítima do crime. Assim, destaca que a filha do apresentador não fala, não anda e não tem condições de ler ou entender o comentário.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">O desembargador, dessa forma, entende que, apesar da sentença “ter realizado esforço hermenêutico para enquadrar o genitor da criança também como sujeito passivo do delito”, tal interpretação não pode ser admitida.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Soto afirma que, para a configuração do crime de injúria preconceituosa, é imprescindível que o ofendido possa entender as ofensas cometidas contra si. “Isso porque o bem jurídico tutelado por este tipo é a honra subjetiva, ou seja, o sentimento que se tem sobre si próprio”.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Por fim, conclui que a vítima, a criança, não tem capacidade de entender as ofensas dirigidas pelo acusado. Assim, “não há como responsabilizar criminalmente o acusado, que deve então ser absolvido, face à atipicidade de sua conduta”.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">O caso tramita em segredo de Justiça com o número 0110007-21.2014.8.26.0050. Cabe recurso da decisão.</span></p>


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JOTA

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