Carolina Ingizza

A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjsp">TJSP</a>), em decisão unânime, decidiu que a empresa farmacêutica Libbs, que contratou o jornalista <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ricardo-boechat">Ricardo Boechat</a> como palestrante, deve indenizar a família dele em R$ 600 mil pela sua morte em um acidente de helicóptero.
Em 2019, o jornalista morreu quando retornava de um evento da empresa. A farmacêutica alegava não ter responsabilidade pelo acidente, e que a empresa organizadora do evento é que teria sido responsável pelos arranjos de transporte aéreo. No julgamento, o entendimento do colegiado foi outro. Para os desembargadores, cabia à farmacêutica garantir a segurança do palestrante tanto no evento, como no trajeto de ida e volta.
“O modo pelo qual o transporte foi efetivado, se diretamente pela Libbs ou por meio de outra empresa por ela contratada para a realização desse serviço, não altera o fato indiscutível de que esta, efetivamente, assumiu expressamente a obrigação perante o jornalista de efetuar o seu transporte, para que realizasse a palestra no evento festivo da apelante”, escreveu o relator Spencer Almeida Ferreira em seu voto.
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O desembargador Ferreira reforçou que os autos mostram que ainda na fase de negociação com o jornalista foi a própria diretora de relações institucionais da empresa que sugeriu o transporte por helicóptero. E não foi só uma sugestão. A empresa disponibilizou para Boechat, através de empresa terceira, o transporte de ida e volta de São Paulo a Campinas, tendo pagado R$ 6.500 pelo serviço.
“A cadeia de responsabilização, portanto, documentalmente encontra-se clara e estabelecida nos autos e a ré ocupa o ponto mais alto, sendo-lhe vedado escudar-se em responsabilização indireta de empresas por ela contratadas para a realização do evento que tinha ela própria como única destinatária e interessada”, concluiu o desembargador.
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Os desembargadores da 38ª Câmara mantiveram quase toda a sentença da 11ª Vara Cível da Capital, proferida pelo juiz Dimitrios Zarvos Varellis, alterando só o valor da reparação por danos morais de R$ 1,2 milhão para R$ 600 mil.
Em seu voto, o relator justifica que, diante dos parâmetros da jurisprudência do TJSP e do Superior Tribunal de Justiça, o valor estipulado anteriormente para a indenização era excessivo. No entanto, considerando que a farmacêutica gastou mais de R$ 30 milhões para realização do evento em que Boechat foi palestrante, o desembargador decidiu fixar o montante em R$ 600 mil – metade para cada filho do jornalista. 
Procurada, a Libbs afirmou que não comenta processos em andamento, mas disse que respeita todas as ordens judiciais. "A empresa reforça seu compromisso com a transparência e a verdade, assegurando que continuará cooperando integralmente com as autoridades."
O caso tramita com o número 1002553-28.2022.8.26.0100

Boechat

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JOTA

Jornalista morreu em 2019 ao voltar de um evento da empresa para o qual havia sido contratado como palestrante

TJSP determina que Libbs pague indenização de R$ 600 mil a filhos de Ricardo Boechat

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