Carolina Unzelte

O Grupo Especial da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjsp">TJSP</a>) anulou a sentença da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem, dada em 2022, que havia validado a arbitragem sobre a compra da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/eldorado-celulose">Eldorado Brasil</a> Celulose. A decisão do TJSP atende a pedido da J&amp;F Investimentos, dos irmãos Batista, na disputa bilionária com a Paper Excellence, empresa canadense cujo dono e fundador é indonésio.
Desta forma, o processo retorna à 1ª instância, e o pedido de anulação da arbitragem, movido pela J&amp;F, será reanalisado pela mesma vara. A sentença havia sido prolatada pela juíza Renata Mota Maciel, e determinava que a Paper assumisse o controle da Eldorado, objeto de um acordo de 2017 de R$ 15 bilhões, no qual a J&amp;F Investimentos havia se comprometido a vender a empresa para a Paper. Na decisão, também houve determinação de aumento dos honorários que a holding dos irmãos Batista teria de pagar aos advogados da Paper.
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Nesta quinta-feira, por seis votos a três, os desembargadores entenderam que a decisão de Maciel foi dada quando a ação estava com seu trâmite suspenso por força de decisão de instância superior, e, por isso, deveria ser anulada. Antes, o Grupo Especial já havia decidido que não cabia reclamação, mas a J&amp;F recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>), que ordenou o julgamento. Agora, com uma nova composição, o Grupo entendeu pela anulação da sentença. 
Mesmo com a retomada dessa ação em 1º grau, a arbitragem segue suspensa, pois há uma decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do TJSP, de 2021, que assim determina enquanto a ação anulatória da J&amp;F não for julgada. 
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O processo julgado no TJSP tramita sob o número 2083440-54.2023.8.26.0000.
<h3>Paper Excellence vs J&amp;F</h3>
Segundo nota da Paper Excellence enviada ao JOTA, o Grupo Especial “somente entendeu que a sentença da juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem de SP, ocorreu quando o processo estava suspenso provisoriamente” e que a decisão desta quinta-feira foi proferida com base “numa questão formal da sentença de primeiro grau, e que toda a instrução processual está mantida e será considerada novamente para uma nova sentença na Justiça”.
Ainda conforme nota, “a Paper Excellence confia que, baseado nas provas e depoimentos que já constam no processo, o juízo manterá a decisão anterior que confirmou a validade da arbitragem favorável à companhia”.
Já a J&amp;F afirma, também em nota, que “diante das fartas provas existentes e que ainda serão produzidas”, a holding “tem segurança de que a decisão de hoje permitirá um julgamento justo que levará à anulação de um procedimento arbitral viciado desde a formação do painel de árbitros até a prolação de sua sentença”. 
<h3>Entenda a disputa entre a Paper Excellence e a J&amp;F pela Eldorado Brasil Celulose</h3>
Em 2017, Paper Excellence e J&amp;F acordaram a venda total da Eldorado, por R$ 15 bilhões, para a multinacional, a ser feita de forma gradual. A Paper Excellence adquiriu, em 2017, 49,41% das ações da Eldorado por R$ 3,8 bilhões. Assim, em 2018, a holding deveria concluir a transferência completa da companhia para a Paper. 
No entanto, a J&amp;F argumenta que a Paper Excellence não liberou as garantias previstas no trato – havia a previsão de que a multinacional assumiria dívidas da J&amp;F como parte do fechamento do acordo de aquisição, o que a holding alega que não aconteceu. A Paper Excellence, por sua vez, afirma que pagou os compromissos, e que a holding se arrependeu do negócio por conta de mudanças no cenário internacional.
A disputa foi então levada à arbitragem, que resultou em decisão favorável à Paper Excellence em 2021, reconhecendo o direito de a empresa assumir o controle da Eldorado Brasil Celulose. Na ocasião, o negócio de R$ 15 bilhões não foi finalizado, já que a J&amp;F não aceitou o resultado e acionou o Judiciário.
 Na primeira instância, com a sentença da juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem, a decisão da arbitragem foi confirmada – e, agora, anulada, com o julgamento da reclamação nesta quinta-feira (20/3).
Em outra frente da disputa, em abril do ano passado, a 3ª Turma do TRF4 confirmou, por unanimidade, a tutela cautelar concedida pelo desembargador Rogério Favreto para suspender os atos de transferência das ações da Eldorado Brasil Celulose em posse da J&amp;F Investimentos para o grupo Paper Excellence até o julgamento final de uma ação popular que tramita no tribunal.
Mas em dezembro, o ministro do STJ Luiz Alberto Gurgel de Faria, em decisão monocrática, <a href="https://www.jota.info/justica/gurgel-de-faria-tira-disputa-entre-paper-e-jf-do-trf4-juiz-de-tres-lagoas-decidira-pontos-urgentes">fixou provisoriamente a competência do Juízo da 1ª Vara Federal de Três Lagoas (MS)</a> para conduzir questões urgentes das ações judiciais relacionadas à transferência acionária da Eldorado Brasil Celulose S.A. Nesses processos, a J&amp;F alega que a aquisição da Eldorado pela Paper não seguiu as normas que regulam a aquisição de terras rurais por estrangeiros.
Em setembro, o árbitro Juan Fernández-Armesto, que presidia a Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (ICC), <a href="https://www.jota.info/justica/arbitro-do-caso-eldorado-celulose-renuncia-e-diz-que-foi-ameacado-pela-jf">renunciou ao cargo e afirmou ter sido ameaçado pela J&amp;F</a>. Em outubro, o tribunal arbitral determinou que a Eldorado <a href="https://www.jota.info/justica/caso-eldorado-tribunal-arbitral-determina-pagamento-de-dividendos-a-jf-e-a-paper">pagasse os dividendos mínimos obrigatórios</a>, previsto na Lei das S.A., referente a 2023, à J&amp;F e à Paper Excellence.
Em outubro, a ministra Nancy Andrighi, do STJ, <a href="https://www.jota.info/justica/eldorado-x-paper-excellence-stj-manda-tjsp-analisar-reclamacao-da-jf">negou um recurso movido pela empresa dos irmãos Wesley e Joesley Batista</a> para tentar alterar o desembargador responsável pelo caso. Ela também deu parcial provimento a outro recurso no mesmo caso, e determinou que o TJSP julgue uma reclamação da J&amp;F.
Em janeiro deste ano, a <a href="https://www.jota.info/justica/paper-excellence-pede-nova-arbitragem-de-us-3-bilhoes-contra-jf-e-eldorado-em-paris">Paper anunciou o pedido de uma nova arbitragem,</a> dessa vez na Câmara de Paris, onde busca indenização de US$ 3 bilhões (aproximadamente R$ 18,3 bilhões) por “atos desleais e abusivos praticados pelas duas empresas brasileiras para impedir a concretização da transferência do controle da Eldorado”.

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JOTA

Pedido de anulação de arbitragem, movido pela J&F em disputa bilionária contra a Paper Excellence, será reanalisado pela mesma vara

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Pedido de anulação de arbitragem, movido pela J&F em disputa bilionária contra a Paper Excellence, será reanalisado pela mesma vara