Nino Guimarães

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjsp">TJSP</a>) condenou a empresa Magazine Luiza S/A por utilizar as marcas Casas Bahia e Ponto Frio em links patrocinados pelo Google. Na prática, o site da Magazine Luiza aparecia em destaque sempre que o consumidor buscava pelas lojas da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/via-varejo">Via S/A</a>, concorrente no setor e dona das marcas Casas Bahia e Ponto Frio. A decisão considerou que o impulsionamento induz a confusão entres os estabelecimentos. 

Para o relator da ação, desembargador Sérgio Seiji Shimura, a Magalu se beneficiou da concorrência desleal. “Existe a possibilidade de o consumidor se confundir ou vincular uma marca à outra, como se fosse do mesmo grupo empresarial ou econômico, gerando prejuízo ao titular do registro ou da patente”, afirmou.
De acordo com a Via, a prática era considerada comum no mercado varejista até a Black Friday de 2021. Na ocasião, uma notificação extrajudicial pediu que a Via não utilizasse a marca Magazine Luiza para impulsionar seus anúncios. Para o concorrente da Magalu, o pedido era “contraditório” porque, até então, havia uma tolerância recíproca entre as empresas. 
A ação contra a Magazine Luiza veio como resposta. Ao ajuizar a concorrente por utilizar as marcas da Ponto Frio e Casas Bahia para impulsionar as vendas, a Via alega que a Magalu causou “um brutal desequilíbrio mercadológico” às vésperas de um período importante para o setor, a Black Friday. Na ação, a Via pediu a proibição do uso das marcas pela concorrente nos anúncios do Google Ads. 
Em 1ª grau, o pedido foi indeferido pela 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem, que entendeu não haver concorrência desleal uma vez que o consumidor poderia distinguir que o anúncio da Magalu não tem relação direta com as marcas da Via.
Ao acolher a apelação, o desembargador Sérgio Seiji Shimura teve outro entendimento. Para ele, a jurisprudência do TJSP considera a utilização da marca de terceiros como palavra-chave de anúncios um ato de concorrência desleal. Além disso, explicou que a Via comprovou que a Magalu usa a ferramenta do Google Ads para apresentar anúncios aos usuários que buscassem por palavras como “casas baia”, “casa bahia”, “casabaia” — prevendo até a escrita errada da marca)
“Restou demonstrado que a ré utilizou elemento nominativo de marca registrada alheia, dotado de suficiente distintividade e no mesmo ramo de atividade, como vocábulo de busca à divulgação de anúncios contratados junto a provedores de pesquisas na internet, situação que caracteriza a concorrência desleal, nos termos do Enunciado XVII do Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial”, explicou o relator.
Por 3 a 2, a maioria dos magistrados seguiu o voto do relator para condenar a Magalu a se abster de utilizar as marcas da Via em links patrocinados, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a até R$ 100 mil. Além disso, o acórdão fixou indenização por dano moral, em R$ 10 mil, e por dano material, a ser apurada na fase de liquidação. 
Em nota, a Magalu afirmou que " diferentemente da acusação, comprou, licitamente, apenas marcas próprias ou termos genéricos para veicular seus anúncios no Google Ads, evitando o uso indevido de marcas de terceiros ao incluí-las em uma lista restritiva, o que demonstra a sua boa-fé. Em relação à decisão do TSJP, a companhia irá recorrer, esclarecer a questão e provar a regularidade da sua atuação, como reconhecido em decisão de primeira instância, bem como no voto divergente do desembargador Maurício Pessoa, acompanhado pelo desembargador Paulo Roberto Grava Brazil".
O processo tramita com o número 1130874-18.2021.8.26.0100

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JOTA

Site da varejista aparecia em destaque em buscas pelas marcas da Via S/A, dona das Casas Bahia e Ponto Frio. Para relator, prática é concorrência desleal

TJSP condena Magalu por usar nome de marcas concorrentes em links patrocinados

Site da varejista aparecia em destaque em buscas pelas marcas da Via S/A, dona das Casas Bahia e Ponto Frio. Para relator, prática é concorrência desleal