Juliana Castro

<p>O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjsp">TJSP</a>), composto por 25 desembargadores, manteve nesta quarta-feira (20/10) a validade da portaria que determinou a exigência de comprovante de vacinação contra a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/coronavirus">Covid-19</a> para a entrada em prédios do tribunal desde o último dia 27 de setembro.</p>
<p>A <a href="https://www.jota.info/jotinhas/tjsp-exige-comprovante-de-vacinacao-para-entrada-em-predios-do-tribunal-20092021">portaria foi editada pelo presidente do TJSP, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, em 20 de setembro</a>. O desembargador Edson Ferreira da Silva entrou com requerimento contestando a norma, e o caso foi analisado hoje pelo Órgão Especial, que, por unanimidade, decidiu pela manutenção da regra. Além da exigência da vacinação, o documento fala ainda na obrigatoriedade do uso de máscara pelos maiores de 2 anos. <a href="https://www.jota.info/jotinhas/tjsp-exige-comprovante-de-vacinacao-para-entrada-em-predios-do-tribunal-20092021/attachment/portaria-no-9998-2021-1" rel="attachment wp-att-333644">Leia a íntegra da portaria</a>.</p>
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A análise no Órgão Especial foi rápida e durou cerca de dez minutos. "Trata-se de uma matéria em que não há divergência no Órgão", disse Franco.</p>
<p>Um dos desembargadores, Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda, disse que o requerimento do magistrado que contestou a portaria não devia sequer ser conhecido: "<span style="font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 1.125em; font-style: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; font-weight: 300;">Hierarquicamente, ele é obrigado por lei a obedecer a ordem de Vossa Excelência", afirmou Ferraz ao presidente do TJSP.</span></p>
<p>Ao JOTA, o desembargador que contestou a norma disse que não comentaria a decisão do Órgão Especial: "Não me cabe tecer comentários sobre decisões administrativas desta Corte, mas somente acatá-las".</p>
<h3>O que diz a portaria</h3>
<p>A obrigação é da comprovação, ao menos, da imunização com primeira dose da vacina -- considerado o calendário de vacinação -- e vale para todos: servidores, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados, estagiários, funcionários de restaurantes, bancos, lanchonetes e público em geral. A medida vale apenas para maiores de 18 anos.</p>
<p>A portaria diz que "o ingresso de pessoas com contraindicação da vacina contra a Covid-19 dar-se-á mediante apresentação de relatório médico justificando o óbice à imunização".</p>
<p>A comprovação da imunização pode ser feita por meio do certificado digital de vacina do <a style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-variant-caps: inherit;" href="https://www.jota.info/tudo-sobre/sus">Sistema Único de Saúde</a> (disponível na plataforma Conecte SUS) e do comprovante/caderneta/cartão de vacinação impresso em papel timbrado.</p>
<p>Nos casos de audiências ou outros atos processuais previamente designados, o magistrado responsável será imediatamente comunicado do impedimento de ingresso de quem deles participaria.</p>
<p>A portaria determina que caberá ao setor de administração predial a adoção das providências necessárias para cumprir o ato, controlando a entrada do público nas dependências do TJSP mediante apresentação de comprovante vacinal juntamente com documento oficial com foto.</p>
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TJSP

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JOTA

Ao avaliar requerimento de desembargador que contestou portaria, Órgão Especial decidiu por unanimidade que norma é válida

TJSP mantém exigência de comprovante de vacinação em prédios do tribunal

O Órgão Especial do TJSP manteve validade da portaria que determinou a exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para a entrada em prédios do tribunal