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TJSP arquiva procedimento investigatório criminal contra promotor Marcelo Milani

Ex-prefeito Fernando Haddad havia afirmado em artigo na revista Piauí que promotor pediu R$ 1 milhão em propina

Marcelo Milani
Marcelo Milani, promotor do Ministério Público de São Paulo Crédito: Reprodução YouTube

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) acolheu o requerimento da Procuradoria de Justiça para arquivar um procedimento investigatório criminal contra o promotor do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) Marcelo Milani. O caso tramita sob o número 2101064-92.2018.8.26.0000.

O procedimento apurava possíveis crimes de corrupção passiva e prevaricação cometidos pelo promotor e denunciados pelo ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT-SP) no artigo ‘Vivi na pele o que aprendi nos livros‘, publicado na revista Piauí, em junho do ano passado.

No artigo, Haddad afirma ter tomado conhecimento de que o promotor teria pedido R$ 1 milhão de propina para não ingressar com uma ação contra uma lei aprovada pelo também ex-prefeito Gilbert Kassab (PSD) que permitia ao Executivo municipal emitir R$ 420 milhões em títulos, em nome do Corinthians, com o objetivo de viabilizar a construção do estádio em Itaquera para a abertura da Copa do Mundo.

Como Haddad já havia denunciado o assunto ao Ministério Público, em 2015, ele também diz que Marcelo Milani, ao tomar conhecimento disso, passou a persegui-lo. Ouvido no procedimento investigatório, Haddad reiterou o que escreveu.

Contudo, Luiz Antônio Bueno Júnior, executivo que, à época da construção do estádio representava interesses da Odebrecht, negou que tivesse mencionado a Haddad o suposto episódio de corrupção envolvendo Milani. Ricardo Corregio, engenheiro da Odebrecht que coordenava as obras da ‘Arena Corinthians’, e o deputado federal Andrés Navarro Sánchez (PT-SP), então presidente do clube, também disseram desconhecer os fatos.

Já os membros do Ministério Público Roberto Teixeira Pinto Porto, hoje desembargador, e Pedro Ferreira Leite Neto afirmaram que o petista ao procurá-los para falar sobre o caso em 2015, “além de não apresentar qualquer prova sobre os graves fatos revelados”, não se dispôs a formalizar suas declarações, de modo a permitir o início imediato da apuração dos fatos”.

Ouvido também no procedimento, Milani negou que tivesse solicitado propina para omitir ato de ofício, bem como que tivesse utilizado os poderes que o cargo de Promotor de Justiça lhe confere para perseguir o ex-prefeito Fernando Haddad.

Segundo o procurador de Justiça Cícero José de Morais, foram esgotadas todas as diligências, mas como os fatos denunciados por Haddad não ficaram demonstrados, o procedimento deveria ser arquivado.

Leia o acórdão.


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