Luiz Orlando Carneiro

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro divulgou, nesta quinta-feira (30/5), nota de “repúdio” a declarações do prefeito Marcelo Crivella, que criticou severamente o Ministério Público e a juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública da capital fluminense, em virtude da interdição e fechamento ao trânsito da Avenida Niemeyer – uma das mais importantes vias da Zona Sul.
Em decisão liminar de segunda-feira última (27/5), a juíza de primeiro grau Mirela Erbisti assentou e comentou: “Tragédia não tem data marcada para acontecer nem pode ser adiada em respeito ao prazo do artigo 10 do Código de Processo Civil. O fechamento incontinenti da Avenida Niemeyer é medida imperiosa até que sejam tomadas medidas capazes de garantir a segurança dos cidadãos que ali residem ou por ali transitam”.
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Em seguida, o prefeito Marcelo Crivella criticou publicamente a decisão da magistrada de manter interditada a Avenida Niemeyer, em atendimento a solicitação do Ministério Público, com base em parecer do biólogo Mário Moscatelli. Para Crivella, a GeoRio tinha autonomia e condições de garantir a segurança das encostas naquela via, que liga o bairro do Leblon ao de São Conrado.
Crivella afirmou: “Isso (a decisão) é voluntarismo do Ministério Público. É a vontade de estar no palco, no proscênio, na ribalta, de juízes, de gente do MP e também da Justiça que não se põem no seu lugar. Deveriam se colocar no seu lugar e permitir que a administração pública seja feita pelo prefeito que a população elegeu, pelos engenheiros, pelos técnicos, pelo geólogo”.
<h3>A nota do TJRJ</h3>
“O TJRJ torna público o seu repúdio às declarações do Prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, ao Poder Judiciário a respeito da decisão de interditar a Avenida Niemeyer ao trânsito.
Como toda política pública realizada pelo Poder Executivo deve compatibilizar-se com as normas constitucionais e legais, cabe ao Poder Judiciário o seu controle no exercício da sua função típica, sobretudo quando há risco à população, o que não ofende o princípio da separação dos Poderes.
Sigamos atuando firme e serenamente, tendo nossas decisões respeitadas como essência do Estado Democrático de Direito, com o qual temos um compromisso inarredável, cientes de que apenas com um Judiciário forte e imune a pressões é que a cidadania brasileira encontrará abrigo para buscar o seu desenvolvimento com paz social".

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Nota defende papel do Judiciário de fiscalizar o Poder Executivo 'sobretudo quando há risco à população'

TJRJ rebate declaração de Crivella sobre fechamento da Avenida Niemeyer

Nota defende papel do Judiciário de fiscalizar o Poder Executivo 'sobretudo quando há risco à população'