Liberdade de Expressão

Liberdade de Expressão

TJRJ nega Justiça gratuita a Cunha e determina penhora de bens de sua casa

Ex-deputado deve R$ 8.425 ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a título de custas judiciais de um processo que perdeu

Eduardo Cunha
José Cruz/Agência Brasil

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou o pedido de gratuitidade de Justiça do ex-deputado federal Eduardo Cunha em um processo que ele moveu contra a empresa Infoglobo.

Segundo a juíza Maria Cecília Pinto Gonçalves, ele não apresentou prova da impossibilidade de pagamento.

“Não é dado a ninguém se beneficiar da própria torpeza, já que os bens se encontram bloqueados pelo fato da existência de indícios do patrimônio do executado ter sido ocultado em “trust” mantido no exterior”, escreveu a magistrada.

Por isso, “diante da manifesta suficiência de recursos não se justifica isenção tributária”, prosseguiu Gonçalves, ressaltando a grave crise econômica pela qual o estado do Rio de Janeiro passa. A Justiça também determinou a penhora de “bens supérfluos, suntuosos e em duplicidade” encontrados na residência do ex-deputado.

Cunha havia alegado que, por estar preso cautelarmente em Curitiba e com os bens bloqueados, não poderia quitar o débito de R$ 8,4 mil de custas judiciais.

Caso

Em 2014, Cunha entrou com uma ação indenizatória por danos morais após um artigo do cineasta Arnaldo Jabor, publicado no jornal “O Globo”, caracterizá-lo como “coisa ruim”, “acochambrador” e “pérfido”.

“Argumentou que por se tratar de deputado da bancada evangélica, a denominação de coisa ruim representa o ‘satanás’, algo detestável e com má intenção e os adjetivos de acochambrador e pérfido representam a adoção de caminho mais curto, desonesto e desleal. Inconformado o autor propôs a presente ação pugnando pela condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais”, relatou a juíza Gonçalves, em decisão de junho de 2016.

Para a magistrada, as palavras utilizadas eram fortes, mas não comprovavam o dolo de ofender a honra de Cunha. Tratou-se, a seu ver, de crítica social ao papel desempenhado pelo autor.

“Pelo exposto, não se encontra aqui, nesta lide, qualquer abuso do direito de informar ou uso inadequado da liberdade de expressão, ainda que a referida nota jornalística tenha desagradado aos interesses pessoais do autor. Destaca-se que o interesse público se sobrepõe sobre interesses individuais”, escreveu a magistrada.

Com isso, ela julgou improcedentes os pedidos do ex-deputado e o condenou a pagar as custas processuais de 10% do valor da causa.


Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito