Luiz Orlando Carneiro

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) acolheu, por unanimidade, apelação de um empresário assaltado no estacionamento do mercado Hortifruti, de médio porte, na Barra da Tijuca, e concedeu-lhe indenização por dano moral de R$ 10 mil, além do valor de mercado de um relógio de ouro Rolex que lhe foi roubado.
O assalto ocorreu quando Germano Vidal, acompanhado de sua mulher, estacionava o carro no estacionamento aberto - mas tarifado – do estabelecimento comercial. Ele foi então abordado por assaltante e, sob a ameaça de uma arma, entregou-lhe o relógio Rolex, modelo Oyster Perpetual.
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No seu voto condutor, a desembargadora-relatora Sandra Cardinali não observou “qualquer excludente de ilicitude”. E reformou a sentença da primeira instância, que considerara “excessiva” a expectativa da vítima, tendo em vista que não se tratava, no caso, de roubo em estacionamento subterrâneo ou com cancelas de shoppings ou supermercados.
De acordo com a magistrada, “a atuação de criminosos em estacionamento de mercados inclui-se na esfera de previsibilidade do empreendedor, tratando-se de prática comum - e nefasta - nos dias atuais”. Assim, “a ocorrência de roubo se inclui no risco inerente ao exercício da própria atividade empresarial como fortuito interno, a par da responsabilidade objetiva das prestadoras de serviço (artigo 14 do CDC)”.
Ao arbitrar a importância de R$ 10 mil por danos morais, a Câmara Cível do TJRJ levou em conta “a gravidade dos fatos, bem como extensão da lesão e sua repercussão na esfera psicológica do autor, que estava acompanhado de sua esposa, e, por certo, temeu, ainda, por sua segurança e integridade física, em razão da ocorrência do delito”. Quanto ao dano material pleiteado, foi deferida a indenização pelos dano provado, e consistente no “exato valor de mercado do objeto roubado”.
Da ementa do acórdão do TJRJ, agora publicado, consta:
“Apelação cível. Relação de consumo. Roubo de valioso relógio Rolex em composição em aço e ouro amarelo durante assalto a mão armada no interior do estacionamento tarifado de supermercado (...). Por certo, a ré deve arcar com o ônus do seu negócio, na medida em que se beneficia economicamente do estacionamento, que oferece, a título oneroso, com o fito de atrair clientela ao estabelecimento, gerando legítima expectativa de guarda e proteção a seus pertences e, mesmo, de sua integridade física, assumindo, destarte, o dever de lealdade e segurança (...)”.

Estacionamento, carros, veículos

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Ocorrência de roubo se inclui no risco inerente ao exercício da própria atividade empresarial 

TJRJ manda indenizar em R$ 10 mil vítima de assalto em estacionamento comercial

Ocorrência de roubo se inclui no risco inerente ao exercício da própria atividade empresarial