Luiz Orlando Carneiro

Para identificar e monitorar ações judiciais repetitivas e protelatórias de grandes litigantes e demandas coletivas de ampla repercussão, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjrj">TJRJ</a>) criou um Centro de Inteligência, formado por 16 magistrados. A corte de segunda instância fluminense tem 180 desembargadores.
Assinado pelo presidente do TJRJ, desembargador Henrique Figueira, o ato executivo (103/2021) que cria o Centro de Inteligência foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (21/6). O tribunal estadual levou em consideração o entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de que a gestão das demandas repetitivas e dos grandes litigantes é um dos “macrodesafios estratégicos do Poder Judiciário até 2026”.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tributos_materias" rel="attachment wp-att-291213"><img class="size-medium wp-image-291213 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a>Ao Centro de Inteligência caberá “emitir notas técnicas sobre temas repetitivos, supervisionar a aderência às notas técnicas, realizar estudos sobre as causas e consequências do excesso de litigiosidade”. E também “propor medidas normativas e de gestão voltadas à modernização das rotinas processuais e à organização e estruturação das unidades judiciais atingidas pelo excesso de litigância”.
O CI/TJRJ deverá ainda sugerir o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas que permitam a identificação de demandas repetitivas em parceria com o Núcleo de Inovação do TJ (LablexRio), identificar e propor medidas de prevenção e repressão da litigância protelatória, além de estimular a troca de experiências entre magistrados, membros do Ministério Público, advogados e os demais profissionais do Direito, com o objetivo de “uniformizar a jurisprudência em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep)”.
Os desembargadores vão identificar as demandas de natureza coletiva e propor soluções, realizarão audiências e consultas públicas, mantendo “articulação com instituições, organizações e os Centros de Inteligência dos outros tribunais e do Conselho Nacional de Justiça”.
O Centro de Inteligência será constituído por dois grupos: um decisório e outro operacional. Formarão o grupo decisório o presidente do TJ e os três vice-presidentes da Corte; o corregedor-geral da Justiça; e os presidentes da Comaq (Comissão de Apoio à Qualidade dos Serviços Judiciais), da Cojes (Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais), do CGTIC (Comitê de Governança e Tecnologia da Informação e Comunicação) e do Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos).
Integrarão o grupo operacional oito juízes: dois auxiliares da presidência, dois auxiliares da Corregedoria e dois representantes do Nugep.

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JOTA

Gestão das demandas repetitivas e dos grandes litigantes é um dos macrodesafios estratégicos do Poder Judiciário até 2026

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