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Carolina Maingué Pires

O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjpb">TJPB</a>) manteve uma <a href="https://www.jota.info/justica/juiz-nega-pedido-da-yakult-para-que-leite-fermentado-isinho-troque-de-embalagem">decisão</a> da 11ª Vara Cível de João Pessoa que havia negado um pedido da marca japonesa Yakult em ação movida contra o leite fermentado Isinho, da brasileira Laticínio Belo Vale. A ação proposta pela Yakult tinha como objetivo fazer com que a empresa brasileira deixasse de usar a embalagem tridimensional, e pagasse indenização por danos materiais e morais.
Os pedidos foram rejeitados na 1ª instância e novamente negados pela Terceira Câmara Cível do TJPB, que manteve a sentença por unanimidade.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
O relator, desembargador Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, frisou o aspecto destacado pela perícia técnica - e pelo juízo de origem - de que a forma da embalagem, com "afundamento na cintura", possui função ergonômica. Tal característica teria sido apropriada pelo mercado brasileiro e se tornado um "código da categoria", falou o magistrado.
"O formato do frasco de leite fermentado desenvolvido pelas autoras (inspirado em uma figura tradicional) conquistou amplo reconhecimento no mercado, o que, de fato, conferiu à sua marca o status de alto renome pelo INPI. No entanto, o reconhecimento do alto renome não transforma o titular em proprietário absoluto de formas geométricas que possuem utilidade prática ou que se converteram em um padrão de categoria no mercado", afirmou o relator.
Além disso, o acórdão ressalta que as diferenças de formato, rotulagem e elementos gráficos levam a concluir que não há risco de confusão entre os produtos, aplicando-se a Teoria da Distância, que "limita a exclusividade do titular da marca quanto a elementos comuns do setor".
A Yakult questionou também a perícia técnica que analisou as embalagens. A marca disse que a prova foi produzida por um engenheiro de produção e ambiental, "profissional sem qualificação técnica específica em propriedade industrial", o que teria comprometido a validade do laudo. O acórdão, porém, afastou a nulidade da perícia por questões processuais e por entender que é "adequada a nomeação de engenheiro de produção para análise técnica de embalagens".
Já a Laticínio Belo Vale pediu a declaração da ilegitimidade da subsidiária da empresa asiática para ajuizar demanda no Brasil, ao argumentar que o registro da marca tridimensional no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) pertence exclusivamente à empresa japonesa. O Tribunal, porém, entendeu que a subsidiária brasileira é, há décadas, "responsável por toda a cadeia de produção, distribuição e comercialização do leite fermentado no Brasil", o que a torna parte legítima.
A defesa da Laticínio Belo Vale, que produz o Isinho, é assinada pelos advogados Gustavo Escobar e Rodrigo Coeli, da Escobar Advocacia. A ação proposta pela Yakult foi patrocinada pelo escritório Araripe Advogados.
O processo tramita sob o número 0817669-21.2021.8.15.2001.

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JOTA

Relator confirmou função técnica ergonômica da embalagem tridimensional


TJPB mantém direito de leite fermentado Isinho usar embalagem parecida com a do Yakult

Relator confirmou função técnica ergonômica da embalagem tridimensional