Guilherme Mendes

A Casa Amarela, sede da Secretaria de Informática do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), possui um sistema de 15 câmeras de vigilância - sem autorização oficial do Poder Judiciário, nem razão aparente de existir. Um <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/05/7f8f188c06efe0c70a96087f7b9de3f2.pdf" target="_blank" rel="noopener">relatório</a> produzido pelo TJPA, e obtido pelo <a href="https://www.jota.info" target="_blank" rel="noopener">JOTA</a>, afirma que as câmeras teriam sido instaladas pela empresa terceirizada, responsável pela gestão da  Tecnologia de Informação do local, e que o Tribunal nem ao menos possui a gestão destas imagens.
No relatório da vistoria, foram detectadas quinze câmeras de vigilância instaladas em áreas estratégicas do prédio, como nas Centrais de Atendimento e de Serviços Telefônicos, além das salas de Infraestrutura, Coordenação e Logística. Segundo o Major da polícia militar do Pará e assessor militar do TJPA, Marlon Silva Nascimento, a criação do circuito fechado de imagens dentro da entidade teria sido feita pela Montreal, empresa responsável pela gestão de serviços de informática na secretaria.
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O motivo que teria levado a Montreal a instalar as câmeras teria sido o alto número de ocorrências no local. “A Empresa Montreal teve 228 chamados de serviços sobre sumiços de equipamentos de informática, motivo pelo qual, os gerentes da empresa  solicitaram a Secretária de Informática autorização para instalações das referidas câmeras nos locais de atuação dos colaboradores da Empresa Montreal”, afirma no relatório.
<blockquote class="jota-article__eye">Um dia após o relatório, o presidente do TJPA, Ricardo Ferreira Nunes, ordenou o desligamento das câmeras - e pediu explicações para a secretaria</blockquote>
O relatório logo contradiz a afirmação, explicando que os sumiços foram zerados após doze meses de trabalho, e que “os equipamentos não foram furtados e nem extraviados, mais [sic] sim remanejados para outros setores ou departamentos sem o devido registro, e que a instalação das câmeras teve como objetivo evitar novos episódios dessa natureza”. Mas as câmeras, instaladas durante o período de um mês, continuaram ativas e funcionando.
Apesar de o relatório, do início de maio, afirmar que a secretária responsável pelo setor teria autorizado o funcionamento, a reação do presidente do TJPA foi a de ordenar o imediato desligamento do circuito, um dia depois de o relatório ficar pronto. Ricardo Ferreira Nunes também ordenou que a Secretaria de Informática se explique sobre as razões que levaram a montagem das câmeras.
Para Rubia Ferrão, especialista em Direito Digital e sócia do escritório Pigão, Ferrão e Fioravante Advogados Associados, o uso de sistema de monitoramento por câmeras, por si só, não configura imediatamente uma violação do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/direito-a-intimidade" target="_blank" rel="noopener">direito à privacidade</a>.
"Principalmente porque, muitas das vezes, se trata de um reflexo do direito à propriedade, além de poder ser um importante instrumento em prol do interesse público, especialmente em questões atinentes à segurança", afirmou a advogada.
"Assim, a caracterização do uso ilegal das câmeras dependerá da análise do caso concreto, não decorrendo do funcionamento das câmeras em si, mas sim do uso incorreto e inadequado do equipamento eletrônico", continuou Rubia. A advogada lembrou que o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/direito-a-intimidade" target="_blank" rel="noopener">direito à intimidade</a> já está, reduzido, "consequência inevitável do progresso e da vida em sociedade", mas que cabe ao TJPA investigar quem autorizou a obra, e se este funcionário tinha a autoridade.
A Montreal, por meio de nota, afirmou que "todos os serviços e atividades prestados a seus clientes somente são realizados mediante autorização do contratante". O Tribunal do Justiça do Pará foi procurado pela reportagem em dois momentos distintos, não respondendo a nenhuma das perguntas enviadas.

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JOTA

Relatório obtido pelo JOTA aponta que empresa responsável pela informática instalou 15 câmeras na Casa Amarela

TJPA encontra câmeras de vigilância instaladas sem autorização em secretaria

Relatório obtido pelo JOTA aponta que empresa terceirizada, responsável pela área de informática, instalou 15 câmeras na Casa Amarela sem autorização do TJPA; presidência já ordenou desligamento do sistema