Luiz Orlando Carneiro

Se ficar comprovado que instituição de ensino superior, por razões de ordem econômica, agiu com “transparência e boa fé”, comunicando previamente a extinção de um dos seus cursos, e celebrando contrato com outra instituição a fim de que os alunos sejam acolhidos, “sem qualquer prejuízo acadêmico, não há que se falar em danos morais”.
Este foi o entendimento unânime da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ao reformar decisão do juízo de primeira instância de Montes Claros que condenara o Instituto Educacional Santo Agostinho a indenizar uma estudante, em R$ 3 mil, por ter encerrado as atividades do curso de Engenharia Metalúrgica devido à falta de procura. O relator do processo foi o desembargador Sérgio André da Fonseca Xavier.
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A estudante ajuizou ação contra a faculdade, pleiteando indenização por danos morais e a restituição das mensalidades pagas. Quando a aluna já havia completado um ano do curso, a instituição de ensino comunicou o encerramento do curso de graduação, o que lhe causou “frustração e atraso na vida acadêmica”.
O instituto argumentou que o curso foi encerrado devido à falta de procura de interessados. Mas que avisou os estudantes antecipadamente sobre o encerramento do curso, tendo oferecido aos alunos “a possibilidade de transferência para outra instituição de ensino ou outra graduação, dentro da razoabilidade exigida pela situação”.
A íntegra da ementa pode ser lida <a href="https://www5.tjmg.jus.br/jurisprudencia/ementaSemFormatacao.jsp?numero=undefined">aqui</a>.

PalacioTJMG2

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JOTA

Tese vale se instituição de ensino superior, por razões de ordem econômica, agiu com 'transparência e boa fé'

TJMG libera faculdade que fechou curso de indenizar aluna transferida para outra escola

Tese vale se instituição de ensino superior, por razões de ordem econômica, agiu com 'transparência e boa fé'