Guilherme Mendes

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou nesta terça-feira (24/04), por 3 votos a 2, os embargos infringentes interpostos pela defesa do ex-governador do estado, Eduardo Azeredo (PSDB), réu por peculato e lavagem de dinheiro no esquema conhecido como “mensalão mineiro”, durante a eleição para governador em 1998. Apesar da decisão, entretanto, Azeredo não terá a prisão imediatamente decretada, já que o relator do caso, desembargador Júlio César Lorens, afirmou ainda serem possíveis recursos na segunda instância, como novos embargos declaratórios. Tais dispositivos, porém, não devem alterar a pena.
Os embargos enfrentados pela turma puderam ser propostos pelo fato de a turma, em 2017, ter decidido, com placar não unânime, manter parcialmente a decisão de 1ª instância que condenou Azeredo. O julgamento, realizado em agosto do ano passado, diminuiu o valor da multa aplicada, e reduziu a pena de 20 anos e dez meses para 20 anos e um mês de prisão, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Caso a turma votasse pelo acolhimento dos embargos, o réu poderia ter seu caso extinto, uma vez que o retorno do caso para a 1ª instância poderia significar <a href="https://www.jota.info/justica/embargos-eduardo-azeredo-mensalao-tucano-23042018">a prescrição dos crimes</a>.
A sessão, marcada para às 13h30, começou a analisar os embargos infringentes com cerca de uma hora de atraso. Apesar do clima calmo, a porta do tribunal foi palco de um pequeno protesto antes do início do julgamento. Um grupo pequeno de manifestantes estendeu faixas pedindo a manutenção da pena de Azeredo, sem causar maiores tumultos ou interromper o funcionamento do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjmg" target="_blank" rel="noopener">TJMG</a>. 
Em nome do Ministério Público, o  procurador de Justiça Antônio de Padova Marchi Júnior foi o primeiro a se manifestar. Marchi Júnior citou o voto vencedor, do desembargador Pedro Vergara, para pedir a manutenção da pena, afirmando que os órgãos estatais envolvidos no esquema tinham “ordem estrita” do governo para que a estatais de saneamento (Copasa), de mineração (Comig) e o banco do estado (Bemge) patrocinasse eventos esportivos com dinheiro posteriormente desviado. Citando o precedente do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener">STF</a>), o procurador reiterou o pedido de prisão imediata de Azeredo. 
Já a defesa, comandada pelo advogado Castellar Modesto Guimarães Filho, afirmou que o réu deveria ser absolvido, uma vez que Eduardo Guedes, então secretário-adjunto de comunicação à época dos fatos, assumiu toda a responsabilidade sobre o conluio, o que retiraria a culpa do réu.
Três votos a dois
O relator do caso, desembargador Júlio César Lorens, resumiu o voto de 80 páginas para manter a pena do ex-político tucano, entendendo que o governador tinha posse dos bens desviados e responsabilidade sobre o esquema montado com uma agência de publicidade para o desvio de verbas públicas.
Segundo a votar, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho manteve sua primeira posição, absolvendo Azeredo das acusações. Em seguida, coube a Pedro Vergara votar pela manutenção da pena do ex-governador, com o entendimento que o réu tinha posse jurídica do dinheiro desviado.
Com o voto do desembargador Adilson Lamounier pela manutenção da pena, o colegiado estabeleceu a maioria para que Eduardo Azeredo seja condenado em segunda instância. O voto final, do desembargador Eduardo Machado, foi por absolver o réu e acolher os embargos, com o entendimento que faltavam provas à condenação do tucano.
Por entender que ainda cabem recursos à defesa, o colegiado fixou o entendimento de que Azeredo só poderá ser preso quando se esgotarem os recursos a que tem direito, mesmo que a pena de 20 anos e um mês não seja alterada. A defesa poderá interpor embargos de declaração, para sanar obscuridades, contradições e omissões nos votos apresentados. Encerrada essa fase, o trâmite em segunda instância estará encerrado, cabendo a execução imediata da pena, mesmo que recursos possam ser interpostos ao Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj" target="_blank" rel="noopener">STJ</a>) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Procurada, a defesa de Azeredo não retornou até a publicação da matéria.

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JOTA

5ª Câmara Criminal rejeitou embargos por 3 votos a 2. Ainda cabem recursos contra a decisão

TJMG mantém condenação de Eduardo Azeredo, mas sem prisão imediata

A 5ª Câmara Criminal do TJMG rejeitou embargos por 3 votos a 2. Resultado não deve ser alterado mas, ao entender que ainda não estão esgotados recursos em 2ª instancia, desembargadores afastaram execução imediata da pena por Azeredo.