Mariana Muniz

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou nesta quinta-feira (25/1) pedido de liminar em habeas corpus ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), de 86 anos – preso desde dezembro passado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A defesa de Maluf recorreu ao tribunal depois que a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal negou o pedido de prisão domiciliar excepcional humanitária ao deputado em razão da “idade avançada e das moléstias graves com limitações de mobilidade física que acometem o ora paciente”. Os advogados alegavam ilegalidade da decisão.
Na decisão, o desembargador Jesuino Aparecido Rissato destacou que o laudo do Instituto Médico Legal (IML) concluiu que Maluf não apresenta, no momento, “grave limitação de atividade e restrição de participação e que não exige cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento prisional, devendo apenas ter acompanhamento ambulatorial especializado”.
O magistrado aponta que, segundo relatório do Centro de Detenção Provisória, o estado de saúde do deputado é estável – já que está recebendo as medicações prescritas por seus médicos assistentes e está seguindo uma dieta “pertinente”.
Rissato aponta ainda que a hipótese legal que autoriza a substituição da prisão preventiva pela domiciliar não se enquadra no caso de Maluf, condenado a pouco mais de sete anos de reclusão, em regime inicial fechado.
“Nesse cenário, nos estreitos limites de análise prefacial do pedido liminar, não há como reconhecer a ilegalidade ou abusividade da decisão, ora apontada pelo impetrante como ilegal, pois seria necessário apreciar questões referentes ao mérito do pleito vindicado”, entendeu o relator, ao negar o pedido.
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, encarregado da defesa de Maluf, afirmou em nota que a decisão do TJDFT "reforça a preocupação da defesa com seu estado de saúde e com as condições a que ele está submetido na Papuda".
O texto diz ainda que o sistema carcerário "não tem condições de dar uma segurança mínima a um apenado com 86 anos com tantas doenças graves e permanentes".
"Esperamos que o Judiciário tenha a dimensão da grave situação que reclama uma decisão humanitária que atenda a um imperativo de direito e de justiça. A prisão domiciliar de um apenado, com 86 anos e com graves enfermidades,por um processo de 20 anos atras,de um crime sem violência, certamente não é um privilégio", conclui a nota.

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JOTA

Para desembargador, estado de saúde do deputado de 86 anos é estável  

TJDFT nega novo pedido de prisão domiciliar humanitária a Paulo Maluf

Para desembargador, estado de saúde do deputado de 86 anos é estável