Redação JOTA

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios determinou a imediata suspensão das vendas do jogo “Bolsomito 2k18”. A decisão liminar é do desembargador Álvaro Ciarlinim.
Segundo o magistrado, “verifica-se que o conteúdo manifestado, de forma expressa e impactante pelo jogo eletrônico em questão, promove desvalores como a discriminação racial, bem como a opressão, o preconceito e a violência, inclusive a prática de homicídio e a intolerância. Esses desvalores convergem para a afirmação da desigualdade política e jurídica”.
No game, o usuário se coloca na pele do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e ganha pontos ao matar feministas, gays, negros e integrantes de movimentos sem-terra.
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"É importante também observar que a dignidade humana é comum a todos, por se tratar de condição inerente ao ser humano. Por isso, é atribuição inafastável do Poder Judiciário tutelar essa garantia universal e agir assertivamente para equalizar as situações de desigualdade originadas pelos processos históricos de discriminação. A esse respeito, é nítida a orientação do Excelso Supremo Tribunal Federal, como acima exposto. O principal desdobramento da dignidade humana, de acordo com a doutrina de Ronald Dworkin , é o de que existem “maneiras de tratar um homem que são incompatíveis com seu reconhecimento como um membro pleno da comunidade humana”, escreveu.
Segundo o desembargador, "em síntese, ao seguir a orientação sedimentada na jurisprudência do Excelso Supremo Tribunal Federal (verbi gratia: Habeas Corpus nº 82.424/RS), é inegável que o direito à livre manifestação do pensamento, no caso concreto examinado, deve ceder aos postulados constitucionais de defesa à imagem, à honra, à intimidade, à segurança, à liberdade, à dignidade e à privacidade dos sujeitos substituídos pelo Ministério Público, sendo indispensável, no caso, a necessária assertividade judicial para afastar os efeitos ilícitos agora examinados".

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JOTA

Para desembargador, game promove discriminação racial, opressão, o preconceito e violência

TJDFT determina suspensão imediata das vendas do jogo Bolsomito 2k18

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