Márcio Falcão

Uma liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios autorizou, pela primeira vez, a realização de uma cirurgia fetal com o objetivo de reverter uma malformação na coluna vertebral de um bebê, diagnosticado com mielomeningocele, ou espinha bífida.
A mielomeningocele é uma malformação dos ossos da coluna vertebral, que não se fecha totalmente e deixa a medula espinhal exposta. Fetos com essa anomalia podem desenvolver hidrocefalia ou perder a capacidade de andar. Na maioria dos casos, a cirurgia evita o desenvolvimento de hidrocefalia, mas outras possíveis condições desenvolvidas por conta da malformação só poderão ser descobertas após o nascimento.
A intervenção cirúrgica foi negada pelo plano de saúde, Amil, mas o juiz Leandro de Figueiredo<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/06/dce173995a7958a577b7f41e988b7e75.pdf"> entendeu que o fato de o procedimento pleiteado não</a> constar nas Resoluções da Agência Nacional de Saúde não implica, por si só, exclusão da cobertura do plano. O custo da cirurgia é calculado em R$ 100 mil.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/assine">Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque!</a></li>
</ul>
"Se existe um rol de procedimentos obrigatórios, isso só significa que são básicos e indispensáveis a todos os contratos. Não pode negar custeio de procedimento devidamente prescrito e destinado a tratamento médico com base em ausência de previsão no rol de procedimentos da ANS", completou o magistrado.
Figueiredo afirmou ainda que a paciente, diante dos riscos, não pode ficar aguardando iniciativa do convênio médico. "Há perigo de dano inverso, havendo enorme prejuízo à parte autora, que não poderá aguardar a boa vontade do plano de saúde ou o julgamento definitivo do presente processo, para então se proceder com o fornecimento do tratamento indicado pelo médico, até porque a um prazo para poder realizar a cirurgia sem risco para a criança."
Segundo relatório médico encaminhado ao TJDF,  a melhor opção para a saúde do feto é a cirurgia intra-útero, o que traria menores chances de complicações após o parto e esta cirurgia deverá ocorrer até a 26ª  semana de gestação. O prazo para o para o plano liberar a cirurgia termina nesta segunda-feira (4/6),  último dia em que pode ser realizada.
De acordo com súmula 102 do TJDFT, "havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS”.
Segundo a defesa, Luciane Pinheiro descobriu a condição durante uma ecografia, quando estava com 22 semanas e 5 dias de gestação. Como a cirurgia de reversão da condição não pode ser feita em Brasília, pois ainda não há profissionais capacitados para realizá-la, a gestante foi encaminhada para o cirurgião Fábio Peralta, em São Paulo.
Na consulta, descobriu que a cirurgia deveria ser feita com urgência, pois só poderia ser realizada até 26 ª semana de gestação.  O plano está sujeito a uma multa de R$ 100 mil, caso não não autorize o tratamento cirúrgico.

pregnant-1245703_1920

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Juiz entende que plano de saúde não pode recusar pagar procedimento por falta de previsão no rol da ANS

TJDFT autoriza cirurgia fetal para reverter malformação na coluna de bebê

Juiz entende que plano de saúde não pode recusar pagar procedimento por falta de previsão no rol da ANS