Luiz Orlando Carneiro

Márcio Falcão

A Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negou pedido de 11 presas provisórias, que que se declararam transexuais femininas ou travestis, para ficarem em estabelecimento feminino.
A juíza Leila Cury afirma que no Distrito Federal as pessoas trans encontram-se alocadas em celas separadas dos homens e recebem banho de sol em momento diverso. A magistrada ainda enfrentou as diferenças biológicas entre as transexuais que não realizaram cirurgia de transgenitalização, as travestis e as mulheres cis e sustentou que a "musculatura esquelética de quem nasceu homem tem fator hormonal que lhe assegura vantagem de força sobre a mulher".
“Sopesando todas as informações relativas às diferenças físicas e a falta de privacidade aliadas ao fator confinamento, não é preciso muito esforço intelectual para facilmente concluir que a probabilidade de ocorrerem brigas ou desentendimentos é grande, comum aos ambientes em que há aglomeração de pessoas, especialmente em privação de liberdade, assim como a probabilidade de haver superioridade física das mulheres trans em relação às mulheres cis é maior ainda, de forma que estas se tornariam alvos frágeis”. Diante disso, conclui que “para preservação do direito de uns não pode haver desrespeito aos direitos de outros”.
Leila Cury disse ainda que “o sistema penitenciário do DF segue à risca o conteúdo da Resolução Conjunta 1 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, que trata do acolhimento de pessoas LGBTI em privação de liberdade no Brasil”, e uma vez que as detentas estão com seus direitos preservados, “não há motivos legais suficientes para alocá-las em celas junto com mulheres cis”.
A juíza rejeitou o argumento da defesa de que os casos seriam semelhantes ao enfrentado em <a href="https://www.jota.info/stf/barroso-transfere-travestis-para-prisao-compativel-com-orientacao-sexual-19022018">decisão recente do ministro</a> do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, que determinou a transferência de duas travestis alocadas em cela masculina no estado de São Paulo para “estabelecimento prisional compatível com a orientação sexual”.
A magistrada ressaltou que a decisão do ministro do STF não tem efeito erga omnes (para todos) e que não há menção expressa à transferência para presídio feminino. Na avaliação da juíza, o ministro fez referência à Resolução Conjunta 1 do Conselho, segundo a qual estabelece que a pessoa travesti ou transexual em privação de liberdade deve contar com espaços de vivência específico, repita-se, sem referência expressa a presídio feminino. "De forma que suas situações não se assemelham em nada àquelas enfrentadas pelas travestis beneficiadas com a concessão de ordem no HC do ministro Barroso”, escreveu.

cnjpresidios

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JOTA

Magistrada vê risco de conflitos com probabilidade de superioridade física de trans em relação às mulheres cis 

TJDF nega pedido de 11 presas transexuais para ficarem em presídio feminino

Magistrada vê risco de conflitos com probabilidade de superioridade física de trans em relação às mulheres cis