Luiz Orlando Carneiro

<div>O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, encaminhou ao Congresso projeto de lei (PL 4.257/2016) para transformar, no quadro permanente do Judiciário da capital do País, dez cargos vagos de juiz de Direito em oito cargos de desembargador e um cargo de juiz de Direito substituto do segundo grau, todos de competência cível.</div>
<div>Caso o projeto seja aprovado, o TJDF aumentará de 40 para 48 o número de desembargadores, e passará a contar com 11 juízes substitutos da segunda instância.</div>
<div>Na justificação do projeto de lei, o presidente do TJDF salienta que, “em face da conjuntura econômica desfavorável, este Tribunal optou por uma proposição que não acarreta impacto orçamentário, qual seja, a transformação de cargos”. E que a alternativa “ameniza as deficiências por que passa a organização judiciária do Distrito Federal, e atende aos esforços voltados ao equilíbrio fiscal”.</div>
<div>Ainda de acordo com a justificação, “a elevada judicialização de litígios, os índices crescentes de recursos e a expressiva ampliação do primeiro grau de jurisdição resultaram em demanda considerável no segundo grau, principalmente na área cível”.</div>
<div>De 2011 a 2015, conforme dados do TJDF, ingressaram na segunda instância 306.831 novos processos, dos quais 240.268 (78,31%) foram distribuídos para as seis turmas cíveis hoje existentes.</div>
<div>A justificação enfatiza que o aumento do número de desembargadores não envolve aumento de despesa mas, ao contrário, uma economia anual de quase R$ 277 mil. Como não há aumento de despesa, o PL dispensa parecer prévio do Conselho Nacional de Justiça.</div>
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JOTA

Tribunal passaria a contar com 48 desembargadores.

TJDFT envia projeto de lei ao Congresso para ampliar número de desembargadores

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