Luiz Orlando Carneiro

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a condenação por danos morais, arbitrada em R$ 50 mil, de um pai acusado de “abandono afetivo” de uma de suas filhas. O homem terá de pagar a indenização à requerente que, de acordo com os autos do processo, só teve contato com o pai aos dois anos de idade e depois, bem mais tarde, só quando tinha 14 anos.
No julgamento do recurso, negado pela turma de seis membros do TJDF, só ficou vencida a relatora, desembargadora Nídia Corrêa Lima. E o relator do acórdão agora publicado, desembargador Diaulas Costa Ribeiro, abriu a ementa do julgado citando um dos “Sermões” do Padre Antônio Vieira".
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A referência foi a seguinte: “A omissão é o pecado que com mais facilidade se comete, e com mais dificuldade se conhece, e o que facilmente se comete e dificultosamente se conhece, raramente se emenda. A omissão é um pecado que se faz não fazendo”.
Da longa ementa do relator do acórdão, destacam-se os seguintes parágrafos:
- “A omissão não significa a mera conduta negativa, a inatividade, a inércia, o simples não-fazer, mas, sim, o não fazer o que a lei determina”.
- “Inexistem restrições legais à aplicação das regras concernentes à responsabilidade civil e o consequente dever de indenizar/compensar no Direito de Família” (Precedente do STJ: REsp. 1159242/SP, Relatora Ministra Nancy Andrighi).
- “A indenização do dano moral por abandono afetivo não é o preço do amor, não se trata de novação, mas de uma transformação em que a condenação para pagar quantia certa em dinheiro confirma a obrigação natural (moral) e a transforma em obrigação civil, mitigando a falta do que poderia ter sido melhor: faute de pouvoir faire mieux, fundamento da doutrina francesa sobre o dano moral. Não tendo tido o filho o melhor, que o dinheiro lhe sirva, como puder, para alguma melhoria (Kelle Lobato Mmoreira, Indenização moral por abandono afetivo dos pais para com os filhos: estudo de Direito Comparado).
- “O valor indenizatório, no caso de abandono afetivo, não pode ter por referência percentual adotado para fixação de pensão alimentícia, nem valor do salário mínimo ou índices econômicos. A indenização por dano moral não tem um parâmetro econômico absoluto, uma tabela, mas representa uma estimativa feita pelo Juiz sobre o que seria razoável, levando-se em conta, inclusive, a condição econômica das partes, sem enriquecer, ilicitamente, o credor, e sem arruinar o devedor”.
- “A indenização fixada na sentença não é absurda, nem desarrazoada, nem desproporcional. Tampouco é indevida, ilícita ou injusta. R$ 50.000,00 equivalem, no caso, a R$ 3,23 por dia e a R$ 3,23 por noite. Foram cerca de 7.749 dias e noites. Sim, quando o abandono é afetivo, a solidão dos dias não compreende a nostalgia das noites. Mesmo que nelas se possa sonhar, as noites podem ser piores do que os dias. Nelas, também há pesadelos”.
- “Recurso conhecido e desprovido”.

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Desembargadores levaram em consideração que foram 7.749 dias e noites de 'solidão'

TJDFT confirma indenização de R$ 50 mil a filha por abandono afetivo

Desembargadores levaram em consideração que foram 7.749 dias e noites de 'solidão'