Luiz Orlando Carneiro

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por unanimidade, negou recurso do apelante contra sentença da primeira instância, e reforçou a jurisprudência no sentido de que a infidelidade conjugal que expõe um dos consortes a situações humilhantes é motivo bastante para que a parte traída seja condenada a ressarcir a outra por danos morais.
Na sentença inicial, o juiz da 1ª Vara Cível de Ceilândia condenara o marido infiel ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais, assentando que “para a responsabilização civil de um dos consortes não basta violação dos deveres do casamento”, sendo necessário “um comportamento ilícito de sua parte que desborde dos limites do razoável, considerando os padrões de ética e moral, e que seja capaz de gerar efetivo dano ao outro”.
Por sua vez, a ementa do acórdão da turma do TJDF que confirmou a decisão do primeiro grau destacou: “Entretanto, tal como ocorre no inadimplemento contratual, o simples descumprimento do dever jurídico da fidelidade conjugal não implica, por si só, em causa para indenizar, apesar de consistir em pressuposto, devendo haver a submissão do cônjuge traído a situação humilhante que ofenda a sua honra, a sua imagem, a sua integridade física ou psíquica (...)”.
No caso concreto, a autora relatou ter pedido divórcio em razão do “comportamento de traição constante e público” que o marido insistia em ostentar. Acrescentou ter tido uma gestação de risco agravada pelas humilhações e aflições que passou em razão das traições do réu, e que seu estado emocional ficou abalado a ponto de ter tido, em parto prematuro, um bebê muito frágil, que morreu quatro dias depois do nascimento.
O juiz da vara cível da cidade-satélite de Brasília dera ênfase na sentença ao fato de que “a publicidade do relacionamento extraconjugal impôs a autora um vexame social e ensejou humilhação que extrapolou o limite do tolerável”. Considerou que “as ofensas desferidas contra a autora atingiram certa publicidade, maculada a honra e a imagem da vítima no seio social (vizinhança) e familiar, pois as fotos publicadas possuem caráter depreciativo da honra da autora, bem como ofende direitos inerentes à sua personalidade”.
No processo, a mulher traída publicamente demonstrou a sua situação com fotografias e um áudio que, conforme o juiz e os desembargadores da turma do TJDF, comprovaram “a violação dos deveres jurídicos e a ofensa” por parte do marido infiel.

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JOTA

Para tribunal, só infidelidade não gera reparação, sendo necessária submissão do traído a humilhação

TJDFT condena ex-marido a indenizar mulher traída por danos morais

Para tribunal, só infidelidade não gera reparação, sendo necessária submissão do traído a humilhação