Luiz Orlando Carneiro

<div>Por “atipicidade da conduta”, a 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal absolveu um réu e seu comparsa que tinham sido condenados, na primeira instância, por crime de extorsão, com simulação de sequestro. </div>
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<div>O principal acusado, viciado em drogas, simulou o crime para sensibilizar a sua mulher – de quem estava separado - e fazê-la entregar dinheiro ou cartão bancário.</div>
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O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia – cidade-satélite de Brasília – condenara o “sequestrado” e o seu “sócio” a 6 anos e a 6 anos e 8 meses de reclusão, mais multas, respectivamente.
O recurso dos réus ao TJDF foi acolhido pela maioria dos desembargadores, com base nos votos do relator, George Lopes, e da revisora, Sandra De Santis.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal, a vítima foi obrigada pelo ex-marido a lhe entregar as chaves de seu carro. No mesmo dia, o principal réu telefonou para a mulher, disse que estava preso numa blitz policial, e que precisava de dinheiro para ser liberado com o veículo. 
No momento seguinte, o segundo réu assumiu o telefone, para afirmar à mulher que, na verdade, o seu marido estava confinado a uma casa por dívida de drogas. A vítima chamou a polícia, que foi ao local combinado para a entrega do dinheiro, onde constatou que não se tratava de sequestro.
“NÃO SE PODE EXTORQUIR A SI MESMO”
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No acórdão da decisão da 1ª Turma Criminal do TJDF, publicado nesta sexta-feira (10/3), lê-se:
“O que se tem nos autos não é um caso criminal, mas uma tragédia familiar provocada pelo homem provedor, viciado em drogas e bebidas. Ele recebia o soldo de sargento da Aeronáutica, mas a harmonia conjugal era perturbada pelo vício, enervando a mulher e produzindo atritos. A suposta vítima admitiu que o réu sustentasse a casa, mas uma crise perene rondava o casal e eles novamente discutiram", diz o texto. 
E completa: "O marido saiu de casa dirigindo o carro, dizendo que iria se embriagar. Juntou-se com um amigo nessa noite de desventuras em série, mas o carro quebrou e o motorista do guincho não quis prestar-lhe socorro porque a mulher registrara ocorrência de furto. Precisando de dinheiro, seja para pagar o conserto do carro, pagar o fornecedor de droga ou pagar bebidas, engendraram um plano para obtê-lo com a mulher, que organizava as finanças do casal e detinha o cartão bancário do marido, de comum acordo, para que ele não gastasse tudo com o vício e faltasse dinheiro para as despesas domésticas."
O acórdão finaliza afirmando que "mesmo que o amigo possa ter dito ao telefone que precisassem de dinheiro para assegurar a libertação do marido, supostamente sequestrado pelo traficante que lhe fornecia droga, evidentemente tudo não passou de artimanha dos amigos para conseguirem acesso ao cartão ou ao dinheiro para consumirem com drogas e bebidas, não havendo o dolo específico, de obter vantagem indevida mediante violência ou grave ameaça, impõe-se reconhecer a atipicidade da conduta. Não se pode extorquir a si mesmo”.
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JOTA

Viciado em drogas, homem queria forçar mulher a entregar dinheiro

TJ absolve réu que fingiu sequestro para extorquir mulher

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