Luciano Bottini Filho

A 37ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) viu indícios de vazamento proposital de um relatório de movimentações financeiras do ex-vice-presidente da área internacional do Banco do Brasil Allan Toledo Simões. O entendimento do relator do acórdão, desembargador João Pazine Neto, é que a produção do documento fora do prazo determinado pela legislação  dá margem para suspeitas de quebra de sigilo.
Pela Lei n.º 9.613/98 o banco devo comunicar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) em até 24 horas quando identificados sérios indícios dos crimes previstos na lei.  O ex-diretor recebeu entre fevereiro e junho uma série de cinco depósitos no total de R$ 953 mil, mas as operações só foram divulgadas à imprensa em 2012. Ele alega que as operações são frutos de uma antecipação de herança de uma mãe adotiva que vendeu um imóvel.
O ex-diretor entrou com uma ação de danos morais contra a instituição financeira em 2012. De acordo com o pedido, "a estrepitosa veiculação da matéria, sugerindo a prática de ilícitos por parte do autor e da autora (mãe adotiva) a partir desses depósitos bancários (de cujas informações o Banco do Brasil era detentor exclusivo) lançou na lama toda a vida funcional do autor".
O Ministério da Fazenda, na época, abriu uma sindicância sobre o vazamento, mas Simões acusa os próprios funcionários do banco como responsáveis pelo documento. Funcionário do banco desde os 14 anos, o ex-diretor havia pedido exoneração do cargo no final de 2011 e, segundo ele, a quebra de sigilo bancário fazia parte de uma disputa pela sucessão na empresa.
Na primeira instância, o pedido de indenização havia sido julgado improcedente.   Segundo a sentença, o relatório foi feito em conformidade com a lei e as informações financeiras não são de exclusividade do banco, afinal o próprio autor da ação também tinha acesso a elas, além dos demais órgão do sistema financeiro que podem fazer custódia desses dados. Assim, não haveria possibilidade de provar responsabilidade civil da instituição financeira.
O acórdão do TJSP, porém, determinou que o processo fosse retomado na primeira instância para produção de provas.  A decisão, do dia 9/12, concluiu que houve cerceamento de defesa do ex-diretor ao encerrar o processo, dado os indícios de vazamento.
Nesse caso, para o desembargador Pazine, a responsabilidade do banco é objetiva: cabe a instituição financeira provar que não houve falha na custódia das informações do cliente, aplicando o Código de Defesa do Consumidor (CDC). "Embora razoável a ponderação do nobre magistrado sentenciante de que os autores também eram detentores e guardiões das informações atinentes às suas movimentações financeiras, não há qualquer referência a que tenham sido eles a abrir o sigilo à imprensa", disse o desembargador. "Ao contrário, existem sim indícios razoáveis de que isto ocorreu por motivos escusos, por meio de prepostos do réu".
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do Banco do Brasil disse que não  se manifestaria.

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JOTA

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