Luis Viviani

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) informou nesta segunda-feira (30/11) que a partir de agora nenhum processo se apresentará na forma física, isto é, não existirá mais ação em papel. Isso se deve após o alcance das metas do<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2015/11/baixa_single_anuario_100pct_digital_saj_v7.pdf" target="_blank"> projeto 100% Digital</a>. Dessa forma, todas as 331 comarcas do estado terão os seus processos recebidos apenas no formato digital. 
Isso foi possível devido à implantação do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), desenvolvido pela Softplan, uma das maiores empresas do Brasil no desenvolvimento de softwares de gestão. Assim, o ajuizamento de ação e outros peticionamentos serão feitos diretamente pelo portal na internet, disponível 24 horas por dia. 
O novo sistema possibilita que as consultas sejam feitas de qualquer lugar sem a necessidade de as partes irem ao fórum, por exemplo. Além disso, o processo digital segue os requisitos de segurança estabelecidos pela legislação. O Ministério Público, a Defensoria Pública, a Procuradorias do Estado e Municípios e demais instituições poderão peticionar, receber intimações e acompanhar seus processos no portal de serviços ou por meio da integração de seus sistemas com o SAJ do Tribunal de Justiça.
Para o presidente do Tribunal, José Renato Nalini, isso tornará a prestação jurisdicional mais célere e mais objetiva. “Compactuar com a lentidão é negar Justiça. É torná-la despicienda e descartável”, disse. 

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Histórico
O JOTA conversou com o gerente de operações da Softplan, Rafael Stabile, que explicou as principais vantagens do sistema implantado e alguns dados que exemplificam essa modernização.
Stabile conta que a primeira unidade digital foi em 2006, com a instalação do Juizado Especial Digital (JED) da estação São Bento de Metrô, também conhecido como ‘expressinho informatizado”. Depois, o primeiro foro totalmente digital foi o Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó, em 2007. Após isso, começou o projeto de unificação dos sistemas com a evolução do sistema atual.
“Antes tinha 17 sistemas. Eram mais de 60 milhões de processos nesses dez anos, alguns já tinham sido encerrados, mas conseguimos migrar todos esses dados, uniformizando nesse sistema”, explica, mostrando que se não houvesse a migração, seria necessário manter os outros sistemas por tempo indeterminado. Stabile apontou que no final de 2013, já havia 42% dos processos digitais, e o projeto do 100% só foi possível justamente porque o sistema já estava uniformizado. 
Dados
Atualmente, os estados do Acre, Alagoas, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina (esse apenas em 1ª instância), e agora São Paulo, contam com sistema totalmente digital. “Mas todos estão seguindo nesse caminho. acho que não tem nenhum que não tenha um projeto de digitalização”, afirmou Rafael.
“O retorno desse investimento é nítido. Sobre a questão do tempo de tramitação, um processo digital demora em media ⅓ do tempo de tramitação dos processos físicos”. Stabile disse que, apenas em 2015, foram feitos levantamentos junto com o Tribunal que demonstraram que, no processo físico, o tempo de demora de um procedimento durava cerca de 21 minutos. No processo digital, cerca de 2 minutos.
“Em 2015, entraram cerca de 2,5 milhões de processos judiciais em São Paulo. A juntada do processo em papel [protocolo carga, cadastro, localização do processo físico na estante, petição ao processo e a devolução da peça à prateleira] consumia cerca de 17 minutos. No digital, a juntada é automática, feita instantaneamente”, explica. Para ele, em 2016, será possível economizar algo como 5,4 milhões de horas, equivalendo à força de trabalho, por exemplo, de 3 mil pessoas por mês, que podem ser direcionadas a outras atividades.
“Inicialmente, ele foi colocado para não ser tão diferente, ou seja, foi imitando um pouco do físico. Mas agora percebemos que começou mesmo a revolução, porque com o processo todo digital, você trabalha em casa, tem 24 horas disponíveis, não tem o ‘tempo morto’ do processo, do advogado tirar cópia. Pode ser analisado ao mesmo tempo por diversas partes, o que é bom para o Ministério Público, para o advogado, a defensoria e o cidadão”, finalizou.

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JOTA

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