Luciano Bottini Filho

JOTA

Um policial militar de São Paulo, expulso da corporação acusado de trote homofóbico, foi reintegrado pelo Tribunal de Justiça. De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado, o soldado da PM de 2a Classe Murilo Pereira Campos havia perseguido homossexuais na Faculdade de Tecnologia de Taguaratinga, no interior do Estado. O desembargador Coimbra Schmidt considerou o caso, registrado em um boletim de ocorrência como lesão corporal, apenas uma " autêntica estudantada" ou brincadeira estudantil.
O acórdão da 7a Câmara de Direito Público, publicado no mês passado, teve o voto vencido do relator, desembargador Moacir Peres. O magistrado levou em conta o relato da irmã da vítima à polícia. O calouro passou a voltar para casa chorando depois de ter o corpo enrolado com fita adesiva no estilo mumificação e obrigado a ingerir álcool.
Pelo depoimento, o rapaz ouvia insultos sobre a sua opção sexual e foi humilhado em redes sociais nas quais circularam imagens do trote. A vítima também teve acetona jogada em seus olhos e foi levada ao Pronto-Socorro, motivo da ocorrência por lesão corporal. O estudante de química, após o incidente, em 2009, mudou-se para Portugal. Ele não representou contra o soldado depois que recebeu desculpas dos organizadores do trote na delegacia.
Campos ingressou na PM em 2012, mas foi reprovado no concurso depois que a comissão de investigação social descobriu as agressões. O soldado relatou a queixa na polícia no formulário para avaliação da vida pregressa para admissão à carreira. No entanto, houve a conclusão de que ele omitiu informações no documento. Campos escreveu que "um novato não gostou das brincadeiras (trotes)" mas que as acusações haviam sido retiradas. Segundo a sindicância preliminar, a imprecisão da sua declaração já era suficiente para não ser admitido mais.
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"Malgrado a reprovabilidade da conduta, não há como, em razão dela, estigmatizar jovem que ainda não tinha completa sua formação ético-social e que agiu junto a outros colegas (efeito manada)", afirmou o desembargador Coimbra Schmidt.
O magistrado partiu da premissa de que a única autoridade capaz de classificar o ato do soldado era um juiz de direito, que não foi acionado por arquivamento do registro policial. O desembargador deduziu que houve generalização da conduta do PM por causa de apenas um evento. "Ainda que seja censurável, notadamente em tempos de criminalização da intolerância, constituiu mácula única na vida do candidato".
O desembargador Moacir Peres, por sua vez, reconheceu que o soldado não tinha perfil para a função. "O autor, ao declarar com inexatidão fatos relevantes ofendeu os valores da verdade real, dignidade humana e honestidade", concluiu.
Controvérsia
O resultado de investigações sociais vem sempre à pauta do Judiciário pela subjetividade dessa análise no concurso. PMs reprovados pedem a anulação do procedimento que tem as mais diversas interpretações fora e dentro da Academia de Polícia.
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A investigação começa com um formulário sigiloso contendo uma série de questões pessoais. O primeiro aviso é o de que informações falsas causam exclusão sumária do concurso. O candidato deve relacionar quem são familiares e outras pessoas de seu convívio e os locais onde morou durante a vida. Há itens como uso de drogas, quais atividades nas horas vagas, locais de frequentação, filiação a sindicatos e histórico criminal.
Em acórdão julgado pela 9a Câmara de Direito Público no dia 25, foi readmitido um candidato eliminado por responder a inquérito sobre estelionato e ser réu em cobranças de dívida. Os desembargadores inferiram que problemas financeiros não podem vetar o acesso à carreira, por falta de previsão legal.
"Inexiste previsão legal relativa à exigência de adimplemento de todas as obrigações pecuniárias como critério a ser observado para o ingresso na Polícia Militar Estadual", disse o relator, desembargador José Maria Câmara Junior.
Outra decisão, também de fevereiro, envolveu um agente de segurança penitenciária, barrado pela administração porque a foto no processo de investigação social datava mais de seis meses. A 8a Câmara de Direito Público indeferiu a apelação do Estado e manteve o servidor no cargo. Os magistrados observaram que houve apenas uma irregularidade e que o critério de avaliação não foi razoável.

Bound and Struggling

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