Luciano Bottini Filho

Iuri Dantas

<div>A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o dano moral por revista  íntima vexatória para visitantes de uma presídio.</div>
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<div>A autora da ação era uma mãe que buscava ver o filho, preso em uma unidade presional de Guarulhos, mas precisou realizar três agachamentos, nua, para checagem de sua genitália como medida de segurança.</div>
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<div>"O tratamento dispensado pelas agentes penitenciárias por ocasião da revista íntima da autora afigurou-se, mesmo, abusivo, desgarrado das limitações impostas pela Secretaria da Administração Penitenciária", afirmou o relator do acórdão, desembargador Marcos Pimenta Tamassia.</div>
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<div>A decisão foi publicada no dia 18/12. A autora receberá R$ 10 mil, apesar do recurso da Fazenda Pública, que pedia redução do montante.</div>
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<div>Além de não poder ver seu filho, a mãe foi encaminhada ao Hospital de Guarulhos, onde passou por exames para constatar a presença de entorpecentes na sua vagina. Os resultados da perícia foram inconclusivos.</div>
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<div>Casos de revista vexatória que terminam em indenizações contra a Fazenda Pública não são frequentes - de fato, esse é a primeira ação com essas circunstâncias que se tem notícia.</div>
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<div>O TJSP tem hesitado em reconhecer a responsabilidade da administração pública nessas práticas. As revistas vexatórias em empresas, porém, já constituem uma jurisprudência consolidada.</div>
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<div>No entanto, presidiários que entram com ação ainda não conseguem ter a reparação, pois a Justiça prefere não adentrar no mérito de situações internas de segurança, principalmente quando a queixa é de um detento.</div>
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<div>Uma ação civil pública da ONG Conectas tramita para pleitear o ressarcimento de presidiários por procedimentos abusivos.</div>
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<div>O caso da ação ocorreu antes de sancionada uma lei paulista de 2014 que aboliu a revista vexatórias de presos e familiares do Estado de SP.</div>
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<div>Após pressão de ativistas e entidades de humanização do sistema carcerário, pelo menos 10 Estados brasileiros já adotaram iniciativas para pôr fim às inspeções corporais degradantes.</div>
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<div>Em tese, mesmos com o procedimento invasivo extinto, vítimas podem entrar com ação em um prazo de cinco anos.</div>
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JOTA

Mãe de detento recebeu R$ 10 mil por ser obrigada a se agachar nua por três vezes

TJSP passa a conceder dano moral por revista vexatória

Mãe de detento recebeu R$ 10 mil por ser obrigada a se agachar nua por três vezes