A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) indeferiu pedido de reintegração de posse das escolas estaduais da cidade feito pelo governo do Estado. A Fazenda Pública havia proposta liminar contra decisão que suspendeu as ordens de reintegração.
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Com a decisão, as ordens de reintegração de posse de escolas que já foram emitidas estão suspensas e as ocupações continuam legítimas.
Os estudantes protestam contra o projeto da Secretaria de Educação de reorganização escolar. O projeto deve ser implantado no início de 2016 e prevê o fechamento de 94 escolas e a transferência de cerca de 311 mil estudantes para instituições de ensino da região onde moram.
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Na ação, a Fazenda é representada pelo procurador geral do estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos, e pelo advogado Marcus Vinicius Armani Alves. A procuradoria informou que ainda não foi informada sobre a decisão e que vai decidir sobre um possível recurso.
O relator do agravo de instrumento é o desembargador Sérgio Coimbra Schmidt, os outros juízes da turma são Magalhães Coelho e Eduardo Gouvêa.
Na última quinta-feira (19/11), houve um encontro que buscou a conciliação sobre a reintegração de posse, mas terminou sem acordo entre as partes. Participaram da reunião o secretário da Educação do estado, Herman Voorwald, o deputado estadual Carlos Giannazi, além de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e dos estudantes.
Agravo de instrumento <a href="https://esaj.tjsp.jus.br/cpo/sg/show.do?processo.foro=990&amp;processo.codigo=RI0032WUQ0000">2243232-25.2015.8.26.0000</a>
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JOTA

Por enquanto, as ocupações das escolas continuam legítimas.

TJSP nega reintegração de posse de escolas ocupadas por estudantes

Por enquanto, as ocupações das escolas continuam legítimas.