Luciano Bottini Filho

Luciano Bottini

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou a pena de demissão a um juiz  investigado em 2002 pela CPI do Narcotráfico por suposto favorecimento a traficantes.  José Isaac Birer, que ficou afastado das funções por mais de 11 anos, respondia desde 2003 a uma ação civil de improbidade, suspeito de ter exercido atividade comercial  como "sócio oculto" de uma distribuidora da Schincariol em Araçatuba e de proteger "traficantes, contrabandistas e banqueiros do jogo do bicho".
As duas acusações teriam ligação entre si. A exploração de atividade comercial, vedada pela Lei da Magistratura, teria ocorrido por intermédio de um traficante que lhe repassou sua cota na sociedade, segundo havia inicialmente apurado a Comissão. Por causa das denúncias na Câmara dos Deputados, o Conselho Superior da Magistratura propôs a instauração de processo administrativo disciplinar, suspendendo o magistrado de suas funções. Birer foi condenado a ficar em disponibilidade, com os vencimentos proporcionais aos seus quase 20 anos de  tempo de serviço na época.
A decisão dada pelo Órgão Especial no dia 29 rejeitou a demissão do juiz porque a  Lei de Improbidade Administrativa só foi criada em 1992 e não houve "um mal concreto à administração da justiça". Os fatos narrados na ação do Ministério Público como participação irregular do magistrado na empresa datam de 1990 e não foram classificados como atividade empresarial privada, pois não foi encontrada provas de que ele conduzia o negócio diretamente.
A Procuradoria-Geral de Justiça  mencionou ainda o favorecimento de criminosos descoberto pela CPI do Narcotráfico, mas essas condutas foram rechaçadas pelo Tribunal.
O desembargador Paulo Dimas Mascaretti, relator designado, observou que "não é possível identificar, nesse cenário, o propósito deliberado do magistrado de favorecer uma das partes, a caracterizar ato ímprobo". Segundo ele, as decisões do réu vinham alinhadas com a jurisprudência e não dão sinal de qualquer imparcialidade.
No processo administrativo, a Corregedoria-Geral de Justiça apontou que Birer teria agido em pelo menos duas ocasiões de acordo com o  interesse dos irmãos Walter Faria e João Faria , distribuidores da indústria de bebidas Schincariol, com quem teria mantido "ostensivo relacionamento”. João Faria foi condenado por tráfico de drogas.
O envolvimento com criminosos, no entanto, foi desconstituído pelo tribunal de Justiça na ação de improbidade. Segundo Mascaretti, o juiz atuou em diversos processos dos irmãos. Em muitas ocasiões adotou posições que foram contrárias aos dois. "Verificando outros depoimentos e documentos, também não se entrevê qualquer indicativo de amizade profunda, fraternal, entre o juiz Isaac e Walter Faria, pelo menos ao tempo em que foram prolatadas as decisões em causa", disse o desembargador.
O retorno do magistrado ao TJSP ocorreu em 2011, por ordem do Órgão Especial. "O Dr. José Isaac por mais de 11 anos ficou afastado da judicatura, o que, por si só, já arreda a pertinência de qualquer outra imposição, máxime porque a própria petição inicial acusa a prática de conduta que não produziu um mal concreto à administração da justiça", afirmou Mascaretti.
<div> Birer está na Vara da Infância e Juventude na Comarca da Capital desde janeiro, "mantendo o serviço rigorosamente em dia", conforme planilhas da Corregedoria-Geral de Justiça. Em 2013, ele teve rejeitada uma promoção por antiguidade em razão dos processos administrativos e da ação de improbidade que corria na Justiça.</div>

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JOTA

Magistrado era acusado de proteger traficantes e atuar como sócio oculto de uma distribuidora da Schincariol

TJSP nega demitir juiz investigado por CPI do Narcotráfico

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