Combustível Legal

ICMS

TJSP mantém cassação de inscrição estadual de posto de combustível

Fiscalização identificou 31% de álcool etílico anidro na gasolina, acima do percentual permitido que era de 25%

Fiscalização em posto de combustível feita pelo Procon-SP / Crédito: Flickr/@procon-sp

A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a cassação da inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS do Auto Posto Icatuaçu. A decisão foi tomada no julgamento do processo de número 1050961-75.2014.8.26.0053.. A empresa de comercialização, no âmbito varejista, de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol […]

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