Guilherme Pimenta

A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão de primeira instância que absolveu 14 acusados pelo desabamento durante a construção da estação Pinheiros, na Linha 4-Amarela do metrô, em janeiro de 2007, que resultou na morte de sete pessoas.
Por 2 votos a 1, os desembargadores entenderam que o acidente foi "imprevisível" e, portanto, não haveria como culpar os engenheiros acusados pelo Ministério Público. Além disso, para eles, houve insuficiência de provas para condená-los.
Ficou vencido o desembargador Freitas Filho, que votou pela condenação dos acusados a quatro anos de detenção, como solicitava o MP.
Em maio, a juíza Aparecida Angélica Correia, da 1ª Vara Criminal, absolveu os acusados com base no inciso IV do art. 386 do Código de Processo Penal (CPP). Para ela, não existia prova concreta de culpa.
Art. 386. O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça:
IV - estar provado que o réu não concorreu para a infração penal; (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)
Para o relator do caso, Fernando Simão, a absolvição deve ser mantida. Em seu entendimento, no entanto, o fundamento deve ser outro: o inciso VII do art. 386 do CPP.
VII - não existir prova suficiente para a condenação. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)
"Dar satisfação social a uma sentença não se justifica. A preocupação do julgador deve se restringir à tutela jurisdicional. O que importa é a análise serena do conjunto probatório, e, nesse caso, a consequência é a absolvição", leu o relator em seu voto.
"Não dá para dizer nem que o desabamento era previsível ou imprevisível", argumentou Fernando Simão. "Fica dificil saber quem era o dono da verdade, ora a prova converge para incriminar, ora para absolver."
"Se fosse um caso previsível, funcionários do metrô não teriam entrado no local horas antes do desabamento, pois não queriam morrer", justificou.
Simão foi seguido pelo desembargador Alberto Anderson. Em seu entendimento, "tudo foi feito para evitar o acidente". "Não houve a informação de qual foi a conduta dos 12 acusados", falou.
Dois outros acusados, Marco Antonio Buoncompagno e German Freiberg, foram absolvidos a pedido do MP antes do julgamento.
Já o desembargador Freitas Filho, que ficou vencido no julgamento, disse que houve "atitudes imprudentes e negligentes" por parte dos acusados. Para ele, os autos demonstraram que "havia pressa para executar a obra".
O procurador de Justiça Carlos Talarico afirmou que dependerá da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) recorrer do caso ao STJ ou até ao STF.
Defesa
Os acusados foram representados pelos advogados Antonio Cláudio Mariz de Oliveira e Marina Franco Mendonça.
Mariz disse que a equipe de defesa está satisfeita e não pretende recorrer. Na sustentação oral, ele defendeu a tese da imprevisibilidade, a qual não poderia levar à condenação dos acusados.

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