Kalleo Coura

O juiz Marcelo Augusto Oliveira, da 41ª vara cível de São Paulo, <a style="color: #ff0000;" href="/wp-content/uploads/2017/09/conar.pdf">determinou que o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) julgue de portas abertas um recurso ordinário num processo administrativo</a> envolvendo a Dettal Participações, dona da marca Dolly.
O regimento interno do Conselho de Ética do Conar prevê que "os debates e a votação serão realizados sem a presença das partes ou interessados, ressalvada, por dever de ofício, a permanência do Diretor Executivo".
O juiz, provocado pelos advogados da Dettal, que é defendida pelo escritório PVG Advogados, entendeu que, apesar de a norma tratar do sistema interno do órgão, os procedimentos em questão "não possuem transparência, além de violarem princípios básicos como direito ao contraditório e ampla defesa".
Por isso, o magistrado determinou que o Conar adie o julgamento, que estava previsto para ser realizado nesta quinta-feira (21/09), e informe com antecedência de 5 dias aos autores quando será a sessão, além de declinar qual será "a composição da Turma Julgadora".
Os advogados da Dettal também estão "autorizados a acompanhar a íntegra da sessão de julgamento, incluindo as discussões e deliberações dos Conselheiros, e também a sustentação oral prevista no Regimento".
O caso em questão diz respeito ao comercial Dolly Páscoa 2017 em que o personagem Dollynho aparece ao lado de crianças vestidas de coelhinho da Páscoa. Uma delas diz "Dollynho, eu te amo!" e o beija.
O Conar havia advertido a Dettal e determinado que a peça fosse retirada do ar por utilizar crianças “como modelos para vocalizar apelo direto, recomendação ou sugestão de uso ou consumo".
Contudo, em junho, o Conselho entendeu que houve nulidade de citação da empresa, reabrindo-se o prazo para a apresentação de defesa.
Sobre os problemas nos procedimentos do Conar, os advogados da Dettal argumentam que, além de o julgamento não ser público, "não há garantia mínima de que uma representação seja julgada por um órgão julgador pré-constituído. Pelo contrário, a constituição do órgão julgador se dá apenas no momento da convocação da sessão de julgamento e do apregoamento da representação".
Trata-se de uma questão relevante, segundo a defesa, principalmente porque há conselheiros que são ligados a concorrentes ou foram funcionários de empresas nas quais a Dolly não anuncia.
"A Conselheira Nelcina Tropardi, presidente da 6ª Câmara do Conselho de Ética do CONAR, que presidiu o julgamento da representação em primeira instância administrativa, é Vice-Presidente de Corporate Affairs da Heineken, que adquiriu a Brasil Kirin (fabricante de refrigerantes) neste ano de 2017, e que, portanto, é concorrente da requerente DETTAL", alegam.
Além disso, lembram que a Dettal é grande anunciante do mercado, mas não em veículos de comunicação da Rede Globo e que o presidente do Conar é "Gilberto Leifert, que foi vinculado à Rede Globo por nada menos do que 30 anos (deixou a Globo em abril de 2017), e é pai do conhecido apresentador Tiago Leifert, daquela mesma rede de televisão".
A reportagem não conseguiu contato com o Conar.
Leia a <a style="color: #ff0000;" href="/wp-content/uploads/2017/09/conar.pdf">íntegra da liminar</a>.

dollynho

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JOTA

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