A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) excluiu a cobrança da taxa de desarquivamento de processos de seus associados. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo pronunciou-se em favor do mandado de segurança coletivo na última sessão de julho (29/07). No ano passado, um provimento do Conselho Superior da Magistratura fixou […]
TJSP derruba taxa de desarquivamento de processos
Órgão Especial atende pedido da AASP
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