Luis Viviani

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu não punir a juíza Kenarik Boujikian, convocada em segundo grau, por baixa produtividade entre 2012 e 2014. Por 11 votos a 10, o processo administrativo disciplinar (PAD) 177.453/2013 foi arquivado, nesta quarta-feira (1/6).
O caso surgiu após o então corregedor-geral de Justiça, José Renato Nalini, apontar que processos relatados pela juíza tiveram andamento mais lento do que outros colegas. Porém, no julgamento desta quarta (01), a maioria dos desembargadores decidiu que os serviços ficaram prejudicados devido ao fato dela ter passado, na época, por problemas de saúde relacionados à depressão.
Segundo o advogado Igor Tamasauskas, que defende a juíza, a depressão comprovada por dois laudos médicos, além do <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2016/06/parecerBandeira-kenarik-1.pdf">parecer do jurista Celso Antonio Bandeira de Mello</a>, exclui o dolo e a negligência, pois não houve a intenção de atrasar os processos. Nesses casos, não se poderia punir aquele que passou pelas dificuldades.
Além disso, o advogado disse que, ao entrar de férias em licença prêmio, no final de 2014, a juíza colocou o acervo em dia. Sobre a decisão, Tamasauskas apontou que “o Tribunal agiu com ponderação”. O relator do processo foi o desembargador Antonio Carlos Malheiros, que negou aplicação de sanção administrativa. 
“Induvidosamente, descabe a aplicação de sanção administrativa funcional a magistrado que, em razão de crise de depressão medicamente comprovada, e provocada por evento familiar traumático, apresentou produtividade insuficiente. Não há em nosso sistema constitucional possibilidade de penalização em tal caso, visto que para tanto seria necessária a ocorrência de dolo ou culpa, hipótese peremptoriamente de se excluir diante dos fatos ocorridos, relatados e documentados concernentes à dra. Kenarik Boujikian”, diz trecho do parecer do jurista Celso Antônio Bandeira de Mello.
Outra investigação
A juíza Kenarik <a href="https://www.jota.info/tj-sp-abre-processo-para-investigar-a-juiza-kenarik-boujikian" target="_blank">responde a outro processo</a> administrativo disciplinar, (PAD 122.726/2015), em que é investigada por supostamente violar o princípio da colegialidade quando integrava a 7ª Câmara Criminal da Corte.
O pedido de apuração da conduta de Kenarik veio do desembargador Amaro Thomé Filho, que era seu colega na 7ª Câmara. Segundo ele, a magistrada determinava a soltura de réus sem ter dados suficientes sobre a execução das penas deles. Pior, na opinião dele, era o fato de Kenarik libertá-los com recursos – inclusive do Ministério Público – pendentes de julgamento pelo colegiado. Em diversos desses casos, o réus libertados pela juíza tiveram as penas aumentadas a partir dos votos da maioria e a polícia recebeu ordem de prendê-los novamente.
De acordo com Kenarik, ela atuava contra prisões ilegais, de réus que estavam presos há mais tempo do que o disposto em suas sentenças condenatórias.

TJ-SP

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JOTA

Órgão Especial, por 11 x 10, decide que juíza não pode ser punida devido à depressão 


TJSP arquiva processo que contestava produtividade de Kenarik Boujikian

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