Guilherme Pimenta

Luis Viviani

Por 15 votos a 8, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou, na tarde desta quarta-feira (9/3), a abertura do Processo Administrativo Disciplinar 122.726/2015 para investigar a conduta da juíza convocada em segundo grau Kenarik Boujikian.
+JOTA: <a href="https://www.jota.info/desembargadores-do-tj-sp-pedem-vista-no-caso-da-juiza-kenarik-boujikian" target="_blank">TJSP: Pedidos de vista adiam decisão sobre juíza Kenarik Boujikian</a>
A magistrada foi acusada de violação ao princípio da colegialidade quando integrava a 7ª Câmara Criminal da corte. O entendimento da juíza é de que ela apenas expediu alvarás de soltura de réus que estavam presos há mais tempo do que a pena fixada nas sentenças – o que não seria mais do que sua obrigação.
+JOTA: <a href="https://www.jota.info/a-dra-kenarik-jamais-atuou-contra-prisoes-ilegais-diz-amaro-thome" target="_blank">“A juíza Kenarik jamais atuou contra prisões ilegais”, diz Amaro Thomé</a>
+JOTA: <a href="https://www.jota.info/transformaram-me-em-um-ser-humano-sem-direitos-diz-desembargador-do-tj-sp" target="_blank">“Transformaram-me em um humano sem direitos”, diz desembargador do TJSP</a>
O pedido de apuração da conduta de Kenarik veio do desembargador Amaro Thomé Filho, que era seu colega na 7ª Câmara. Segundo ele, a magistrada determinava a soltura de réus sem ter dados suficientes sobre a execução das penas deles. Pior, na opinião dele, era o fato de Kenarik libertá-los com recursos – inclusive do Ministério Público – pendentes de julgamento pelo colegiado. Em diversos desses casos, o réus libertados pela juíza tiveram as penas aumentadas a partir dos votos da maioria e a polícia recebeu ordem de prendê-los novamente.
A instauração de PAD foi proposta pelo desembargador Xavier de Aquino, na última sessão do ano passado, quando ele era corregedor em exercício do Tribunal.
"Saliente-se que a abertura de processo administrativo proporciona ao representado, em nome dos sacrossantos da ampla defesa e do contraditório, o direito de responder a pretensa denúncia administrativa. Portanto, dando todas as oportunidades para a magistrada se manifestar, sendo certo que sua explicação for a contento ao final, se chegará a uma conclusão absolutória", disse, em nota, o desembargador Xavier de Aquino.
Veja a <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2016/03/Voto-Adm-Magistrada-K.NB_.-negritado.pdf" target="_blank">íntegra do voto</a> do desembargador.
No dia 27 de janeiro, na primeira sessão do Órgão Especial deste ano, os desembargadores Luís Soares de Mello Neto e Antônio Carlos Tristão Ribeiro pediram vista dos autos no procedimento disciplinar.
Na sessão desta quarta, Mello Neto votou pela abertura do PAD, enquanto Tristão Ribeiro pelo arquivamento. "Ao determinar a libertação dos réus, a magistrada afrontou o princípio da colegialidade e essas condutas devem ser investigadas", votou Mello Neto. “As decisões da juíza em questão não causaram prejuízo nem à sociedade nem ao próprio réu”, disse Ribeiro.
A desembargadora estava acompanhando a sessão ao lado de seu advogado,  Igor Tamasauskas. Enquanto os desembargadores votavam, Kenarik fazia breves comentários com o advogado. No final da sessão, abordada pelo JOTA, a magistrada preferiu se manifestar.
Com a abertura do procedimento disciplinar por delito funcional, a juíza pode ser condenada e as punições vão de advertência à aposentadoria compulsória.
Co-fundadora da Associação Juízes para a Democracia (AJD), a juíza ficou bastante conhecida após condenar o médico Roger Abdelmassih a 278 anos prisão por abusar sexualmente de pacientes.

alckmin tj

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JOTA

Magistrada é acusada de violação ao princípio da colegialidade quando integrava a 7ª Câmara Criminal

TJSP abre processo para investigar a juíza Kenarik Boujikian

Magistrada é acusada de violação ao princípio da colegialidade quando integrava a 7ª Câmara Criminal