Liberdade de Expressão

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TJRS anula decisão que liberava peça com Jesus travesti

Por questão processual, liminar foi considerada nula e processo redistribuído para novo julgamento

O desembargador Francesco Conti, da 4a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, anulou a decisão liminar do juiz José Antônio Coitinho, da 2ª Vara da Fazenda Pública da de Porto Alegre, que garantia a apresentação da peça teatral “O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu”, prevista para acontecer às 22h desta quinta-feira (21/09) e também na sexta-feira (22/09), na capital gaúcha. A apresentação, contudo, segue liberada – ao menos até nova apreciação do caso.

Ao julgar um agravo de instrumento interposto pelo advogado Pedro Lagomarcino, o desembargador considerou a decisão de Coitinho “eivada de nulidade absoluta, uma vez que deveria ter tramitado no Juizado Especial da Fazenda Pública”.

Isto porque as causas cíveis de interesse “dos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios até o valor de sessenta salários mínimos” devem ali tramitar. O valor da causa em questão é de R$ 8.712,50 – dentro deste patamar.

Por isso, o magistrado determinou a remessa dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de origem para que o pedido de liminar seja novamente examinado.

A peça em questão foi escrita pela dramaturga transgênero escocesa Jo Clifford e é interpretada pela atriz travesti Renata Carvalho.

A decisão anulada

“Sem citar um único artigo de lei, vamos garantir a liberdade de expressão dos homens, das mulheres, da dramaturga transgênero e da travesti atriz, pelo mais simples e verdadeiro motivo: porque somos todos iguais”, havia escrito Coitinho. No popular, segundo o magistrado, “irá quem quiser ver”.

+JOTA: Juiz libera peça com Jesus travesti: “irá quem quiser ver”

Para o juiz, “não se pode simplesmente censurar a peça O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu, sob argumento de que estamos em desacordo com seu conteúdo. A liberdade de expressão tem de ser garantida e não cerceada – pelo Judiciário. Censurar arte é censurar pensamento e censurar pensamento é impedir desenvolvimento humano”.

Já para o advogado Pedro Lagomarcino, “a peça teatral configura apologia ao vilipêndio religioso, apologia ao preconceito religioso e apologia à discriminação religiosa”.


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