Felipe Recondo

Leia abaixo a íntegra da decisão da juíza Lindalva Soares Silva
RELATÓRIO
Trata-se de ação indenizatória proposta por JOÃO CARLOS DE SOUZA CORREA em face de INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. e RONALDO FONTENLA RIBEIRO BRAGA, alegando, em resumo, que teve sua honra atingida por reportagem de primeira página do jornal OGLOBO do dia 17/02/2011 com a seguinte chamada ´Juiz dá calote e tenta prender cobrador´.
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Alega que a reportagem é inverídica e que o problema envolvendo a concessionária AMPLA ocorreu em 2006. Alega que inexistem débitos com seu CPF junto à empresa como afirma a reportagem. Alega que a reportagem gerou abalo a sua honra e pretende ser indenizado a título de dano moral no valor de R$100.000,00 (cem mil reais).
Junta documentos de fls. 22/35. Citação postal dos réus a fls. 42/43.
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Apresentam a peça de resposta de fls. 44/73, alegando, em resumo, que as informações são verdadeiras sendo que o autor é pessoa envolvida em polêmicas quando exercia a função de Juiz na Comarca de Armação de Búzios. Alega que o autor é investigado pelo Tribunal de Justiça e pelo Conselho Nacional de Justiça. Por fim alega que exerceu o direito de informar não havendo qualquer ofensa de ordem moral ao autor. Requer a improcedência do pedido. Junta documentos de fls. 74/151. Réplica a fls. 166/192 com novos documentos a fls. 193/229. Oportunidade de novas provas a fls. 231. Audiência de conciliação a fls. 239/240, sem sucesso. Saneador a fls. 241. A. I. J. a fls. 254/256 com oitiva. Oitiva de testemunhas por carta precatória a fls. 276/279 e 346/348. Alegações finais a fls. 350/354 e 404/427. É o sucinto relatório.
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FUNDAMENTAÇÃO
A questão apresentada nesta demanda constitui matéria eminentemente de direito não havendo necessidade de produção de mais nenhuma prova oral ou documental cabendo neste caso julgamento antecipado da lide nos termos do artigo 330, I, do CPC. Nesse sentido é a jurisprudência. ´Constantes dos autos elementos de prova documental suficientes para formar o convencimento do julgador, inocorre cerceamento de defesa se julgada antecipadamente a controvérsia´. (STJ - 4ª Turma. Ag. 14.952 DF- AgRg. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 04/12/91). ´O julgamento antecipado da lide, quando a questão proposta é exclusivamente de direito, não viola o princípio constitucional da ampla defesa ou do contraditório´. (STF - 2ª Turma. AI 203.793-5 MG - AgRg. Rel. Min. Maurício Correa. J. 03/11/97). Sem preliminares ou prejudiciais a decidir passo ao mérito. Inicialmente fixo os limites desta lide na análise se a reportagem publicada no Jornal ´OGLOBO´ do dia 17/02/2011 foi ofensiva ou não a honra do autor. Questões envolvendo, investigações administrativas e temas quanto a sua conduta na condução de processos na Comarca de Armação de Búzios e situações polêmicas envolvendo seu nome na aludida localidade fogem ao tema aqui proposto apesar dos réus terem juntado aos autos documentos nesse sentido. Insurge-se o autor contra reportagem publicada pelo Jornal ´OGLOBO´ do dia 17/02/2011 com a seguinte chamada: ´Juiz dá calote e tenta prender cobrador´ a fls. 27 e 28.
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Estamos, sem a menor sombra de dúvida, diante de um conflito aparente de normas constitucionais. De um lado o autor alegando violação de sua honra e imagem pela reportagem e do outro os réus alegando liberdade de expressão dizendo ser o fato mencionado verdadeiro.
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Atualmente em decorrência da grande exposição que qualquer servidor público está exposto são freqüentes reportagens e comentários nas chamadas ´redes sociais´ sobre sua postura seja na vida pública ou privada.
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Tais tipos de reportagem jornalística podem entrar em choque com o direito à privacidade e a honra das pessoas envolvidas, pois quem está sendo objeto de divulgação não gosta de ver sua imagem divulgada relacionada a eventos desabonadores criando uma publicidade indesejada. Pois bem. Começa a notícia com uma chamada de primeira página na edição do jornal OGLOBO de 17/02/2011 com os seguintes termos ´Juiz dá calote e tenta prender cobrador´ (fls. 27) informando que o autor deu ´voz de prisão´ ao funcionário da empresa AMPLA que teria ido suspender o fornecimento de luz na sua residência. Mais adiante lendo a reportagem interna do caderno jornalístico a fls. 28, podemos notar que a notícia envolvendo supostos problemas de inadimplência do autor com a concessionária de energia elétrica AMPLA data de 2006 e foi incluída no contexto de outra reportagem sobre desentendimentos do autor com turistas (2011) e uso irregular de ´giroflex´ em veículo que dirigia (2009).
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Com a devida vênia aos réus não se discute o direito em informar fatos que envolvem o autor, Juiz e, portanto mero servidor público, até mesmo porque seu nome esteve envolvido em situações polêmicas na Comarca de Armação de Búzios conforme vasta documentação carreada aos autos. Mas o dever de informar mesmo que para a imprensa seja verídico não pode ser transmitido com emprego de linguagem agressiva de ´caloteiro´, até mesmo porque a palavra em nosso idioma tem sentido pejorativo e depreciativo.
 
Como é conhecido em uma sociedade civilizada a imprensa precisa administrar com precisão e equilíbrio a palavra escrita, pois esta é a matéria prima do seu trabalho. Não se olvida aqui que a imprensa se caracteriza como uma profissão de coragem e de resistência. Contudo, ser bravo e independente na defesa da liberdade de expressão não se confunde - são elas antinômicas - à injúria, à difamação ou ao destempero verbal, afrontando à honra de quaisquer pessoas envolvidas sejam elas públicas ou não. Em outras palavras: a independência e a liberdade de expressão não podem romper com os padrões da convivência civilizada, do respeito recíproco, tampouco podem gerar situações de constrangimento, através de palavras desproporcionais ainda que lastradas em fatos supostamente verdadeiros envolvendo o autor colhidos na localidade. Prejudica o dever de informar a notícia carente de maior reflexão e ponderação lingüística frente aos fatos.
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O dever de verificação exige conduta prudente, pois não se deve publicar a notícia no sentido de afirmar que o autor ´dá calote´, da maneira como foi feita mesmo que os réus tenham absoluta certeza que isto seja verdadeiro com base nas informações que colheram na preparação da reportagem.
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Está claro no caso concreto que houve violação a honra e imagem do autor, em que pesem os esforços dos réus. Houve uso desproporcional da linguagem ao chamá-lo em primeira página de um jornal de grande circulação de ´juiz caloteiro´ o que, por si só, já caracteriza abuso. Portanto, agiram os réus de maneira abusiva ao não tomar o devido cuidado exigido no emprego da linguagem estando à conduta adequada aos artigos 186 e 187 do Código Civil devendo indenizar o autor pelos prejuízos sofridos.
 
 Concernente à quantificação do dano moral, há que se levar em conta os critérios da razoabilidade, proporcionalidade e equidade, sem olvidar a extensão do dano, bem como a necessidade de efetiva punição do ofensor, a fim de evitar que reincida na sua conduta lesiva. Calha trazer a colação a lição do acatado doutrinador Des. Rui Stoco (´in´ Tratado de Responsabilidade Civil, Ed. Revista dos Tribunais, SP, 2004, 6ª ed., p. 1709), ao discorrer sobre a matéria, nestes precisos termos, ´verbis´: ´Segundo nosso entendimento a indenização da dor moral, sem descurar desses critérios e circunstâncias que o caso concreto exigir, há de buscar, como regra, duplo objetivo: caráter compensatório e função punitiva da sanção (prevenção e repressão), ou seja: a) condenar o agente causador do dano ao pagamento de certa importância em dinheiro, de modo a puni-lo e desestimulá-lo da prática futura de atos semelhantes; b) compensar a vítima com uma importância mais ou menos aleatória, em valor fixo e pago de uma só vez, pela perda que se mostrar irreparável, ou pela dor e humilhação impostas.´ Sopesados tais vetores, considerando a gravidade da conduta ilícita e a extensão dos prejuízos causados ao sujeito lesado, reputo adequado o valor de R$18.000,00 para cumprir a função punitiva e dissuasória do instituto diante da conduta dos réus latente nos autos considerando estarmos diante de um jornal de grande circulação. O valor pretendido pelo autor em R$100.000,00 (cem mil reais) é extremamente exagerado. Com relação ao pedido do autor para publicação desta sentença creio improcedente na espécie, tendo em vista à ofensa a honra do autor ocorreu no título da ´chamada de primeira página´ do jornal a fls. 27. Além disso, há um elemento físico que obsta a pretensão autoral uma vez que a publicação integral da sentença encontraria óbice na diagramação do jornal, pois conforme podemos notar a ofensa se deu de forma reduzida no canto esquerdo da primeira página do jornal não havendo espaço físico para publicação integral da decisão judicial nos mesmos moldes da reportagem ofensiva lançada na primeira página do jornal sem que afetasse a diagramação do jornal.
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DISPOSITIVO
Ante o exposto JULGO PROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I, do CPC, o pedido de JOÃO CARLOS DE SOUZA CORREA em face de INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. e RONALDO FONTENLA RIBEIRO BRAGA condenando os réus solidariamente a pagar ao autor a quantia de R$18.000,00 (dezoito mil reais) acrescido de juro de 01% (um por cento) ao mês a contar da citação (19/04/2012 - fls. 42/43) e correção monetária pelos índices adotados pela Corregedoria de Justiça deste Tribunal a contar da data da publicação, a título de dano moral. Condeno ainda os réus solidariamente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor total da condenação. Certificado o trânsito em julgado sem manifestação das partes e recolhida eventual custa processual faltante dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.
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Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2014.
Lindalva Soares Silva Juíza de Direito

Close-up of folded newspapers

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